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A possibilidade de obrigar uma pessoa a dividir com o ex-companheiro os gastos com os cachorros adquiridos pelo casal durante a união estável gerou divergência na Leia Mais

Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos — que, aos 10, Leia Mais

O abortamento no Brasil é, em regra, proibido por lei. No entanto, o procedimento é legalmente autorizado em duas hipóteses legais: 1- se não há outro Leia Mais

O “misdirection” é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o Leia Mais

Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo pode ou deve fazer, mas não como fazer, porque, salvo competências constitucionalmente vinculadas, cabe ao Executivo, Leia Mais

Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado. Isso vale mesmo que o objetivo da desistência seja se Leia Mais

A liberdade e a justiça foram temas muito debatidos nas Cortes Constituintes e Ordinárias do liberalismo vintista em Portugal. Se o debate sobre a justiça incidiu Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante sessão ordinária do conselho. Membros do CNJ participam Leia Mais

O juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou a prisão preventiva de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por acusações de corrupção Leia Mais

Ao início de Cem Anos de Solidão, Gabriel García Márquez afirma que os eventos que viria a descrever sucederam em uma época peculiar: “O mundo era Leia Mais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ordenar o bloqueio dos perfis e canais do Partido da Causa Operária (PCO) nas Leia Mais

Outro dia, assistia a uma sessão de julgamento em um tribunal, aguardando a apreciação de recurso interposto por empresa cujos interesses, como advogado, eu patrocinava. Geralmente Leia Mais

O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a Leia Mais

Propalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser rechaçada com a retidão dos fatos. Leia Mais

“nestas condições, pode dar em tragédia, provavelmente é disso mesmo que eles estão à espera, que acabemos aqui uns atrás dos outros, morrendo o bicho acaba-se Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer organização que detenha dados de seus clientes, funcionários, fornecedores Leia Mais

Recentemente, um salão de beleza de pequeno porte situado na região de Paranoá, no Distrito Federal, recebeu uma inesperada notificação da Ferrari, que alegava o uso Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma série de decisões em recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, todas a respeito de competência para Leia Mais

A 7ª Vara Federal do Ceará negou pedido de indenização por danos morais a uma ex-servidora pública que ajuizou ação na Justiça Trabalhista há cerca de Leia Mais

Em 24/5/2022, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, afetou o Recurso Especial (REsp) 1.962.275/GO ao Leia Mais

Os partidos políticos que formarem coligação para a disputa de governo estadual em 2022 devem respeitar esse acordo na definição das candidaturas para o Senado Federal. Leia Mais