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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, Leia Mais

Em vigor desde o dia 2 de maio, a Resolução nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consolidou em Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece uma nova opção gratuita de capacitação aos operadores do Direito. A recém-criada Escola de Assistência Judiciária Leia Mais

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal da SJDF, Renato Borelli, determinou o envio da investigação sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério Leia Mais

O Ministério Público Federal se reunirá na próxima segunda-feira (27/6) com gestores e órgãos públicos para discutir os motivos da paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Leia Mais

Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, realizou estudo notório sobre o fenômeno da disseminação do mau comportamento [1]. Colocou dois carros iguais em áreas diferentes (uma Leia Mais

Ainda que não seja a intenção, publicação na internet que resulta em ataques a outra pessoa gera dano moral. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível Leia Mais

Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. Ricardo Villas Bôas Leia Mais

Os tributos incidentes numa cessão de crédito variam de 0% até 27,5% e, em nossa opinião, não se aplica a tributação de 15% até 43,80% como Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nos autos da ADPF 984 a realização de uma audiência de conciliação entre estados e o governo Leia Mais

A decisão desta sexta-feira (24/6) da Suprema Corte dos EUA apenas revogou o precedente Roe v. Wade que, em 1973, legalizou o aborto em todo o Leia Mais

O jargão “receba!” ganhou milhões de seguidores nas redes mundiais, fruto do trabalho de Iran de Santana Alves, conhecido como o Cara da Luva de Pedreiro, ou Leia Mais

A Lei 7.802 de 1989 estabelece as regras para a utilização do agrotóxico. Ela é regulamentada pelo Decreto 4.074/2002. O governo atual, com forte apoio da Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem Leia Mais

É dever do profissional de saúde elaborar um prontuário com todas as informações do paciente e do tratamento. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

O título acima é meio medieval, porque, uma vez lido, já dá para entender a história. Este texto é uma homenagem a todos os juízes do Leia Mais

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu agravo de instrumento contra a própria decisão que negou recurso ordinário contra multa aplicada Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve dispositivo da Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe aos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados Leia Mais

A atuação da Guarda Civil Metropolitana deve estar dentro dos limites legais, principalmente constitucionais, sem que haja excessos que resultem em desvio de finalidade ou abuso Leia Mais

A partir da vigência da Lei nº 11.101/2005, a análise quanto ao acerto e conveniência do mérito do plano de recuperação, da viabilidade econômico-financeira do devedor, Leia Mais