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A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza e finalidade do negócio firmado. Portanto, não há Leia Mais

Os valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor não integram a base de cálculo do Leia Mais

Em busca do modelo ideal Inicialmente, cumpre-nos, ainda que brevemente, diferenciar para fins meramente didáticos, as particularidades e diferenças entre as expressões “eficiência”, “eficácia” e “efetividade”. Nesse Leia Mais

Um tema que causa controvérsia e polêmica entre os operadores do Direito refere-se à dispensa em massa dos trabalhadores sem a negociação coletiva com os respectivos sindicatos Leia Mais

Em um ano repleto de novidades não necessariamente alvissareiras, a recente inovação denominada “decisão coordenada” talvez tenha sido recebida com desdém, ou mesmo desconfiança. O instituto Leia Mais

A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

 Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa, Leia Mais

Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. A compra de Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Leia Mais

Não havendo condenação em virtude da extinção da causa sem julgamento do mérito, não há razão para a imposição de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Deve Leia Mais

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade da portaria que prevê a apresentação de comprovante de vacinação contra Leia Mais

A papiloscopia, ciência que estuda as impressões digitais, é uma das mais poderosas ferramentas forenses para se chegar à autoria de um crime. Desde meados da Leia Mais

O auxílio-moradia tem natureza indenizatória e não pode ser incorporado ao subsídio de magistrados ou aos proventos de aposentadoria, mesmo que por legislação estadual. Ministro Ricardo Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação Leia Mais

A Defensoria Pública do Ceará recomendou ao governo do estado, na última quinta-feira (14/10), a implantação de câmeras corporais nos uniformes ou capacetes de policiais civis, militares Leia Mais

Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre o caso da família Von Richthofen, que chocou o país inteiro em outubro do ano de 2002 Leia Mais

Devido à competência do município para determinar a medida, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos do decreto da cidade de Macaé (RJ) que Leia Mais

Estabelece o §2º do artigo 7º da Lei 2.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança individual e coletivo, que “não será concedida medida liminar que Leia Mais

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, em nome da Corte, expressa profundo Leia Mais

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) se pronunciou pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações Leia Mais