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Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar Leia Mais

O processo de execução, meio judicial disponibilizado ao credor para satisfazer seu crédito, rege-se, entre outros, pelo princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor Leia Mais

Levantamento produzido pela Fundação Nieman, com base nos dados do Press Gazette, Audit Bureau of Circulations e Alliance for Audited Media aponta que, nos últimos 20 Leia Mais

Abordagem estratégica. Considere a hipótese de você estar em férias, num lugar paradisíaco, com mar e água quente em que você pode nadar. O seu objetivo Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em 2018, o direito das pessoas trans a conseguirem a retificação de nome e gênero diretamente no registro civil, que Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Leia Mais

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o Leia Mais

A consolidação da força dos grandes conglomerados digitais, que desfrutam de alcance mundial, afeta a economia global de maneira negativa, uma vez que há muito poder concentrado Leia Mais

A juíza Ketanji Brown Jackson prestou dois juramentos na Suprema Corte dos EUA na quarta-feira (29/6) – o juramento judicial e o juramento constitucional. Mas ainda Leia Mais

No constante aos pedidos de gratuidade da justiça, ainda se discute sobre limites às exigências comprobatórias para deferimento. E apesar do CPC ser muito claro no Leia Mais

Natural do Recife e filho de magistrado, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa 23 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta Leia Mais

O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal Leia Mais

Por reconhecer a atipicidade da conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou duas ações penais por peculato contra o ex-presidente nacional do Serviço Social Leia Mais

Os crimes cometidos no mundo virtual apresentam um novo desafio ao Poder Judiciário, pois o combate a eles demanda forte investimento em conhecimento e tecnologia. E Leia Mais

Nos últimos dias, o caso da menina de 11 anos grávida cuja mãe pediu na Justiça de Santa Catarina pela interrupção da gestação repercutiu pelo país. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decretou o sigilo do inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações de corrupção no Ministério da Educação. O Leia Mais

É inconstitucional a norma que prevê prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV), Leia Mais

A estratégia de combater a criminalidade com a criação de leis e o endurecimento de penas se mostra inócua, já que não tem sido capaz de Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quarta-feira (28/6) recomendação que orienta o Ministério Público a adotar medidas incentivadoras para que os atos instrutórios nos procedimentos administrativos em Leia Mais

Em seus 14 anos de existência, o site Jusbrasil, maior ferramenta de consulta processual do país, experimentou um crescimento assombroso: atualmente, a página conta com quase Leia Mais

O juiz Daniel Werneck Cota, do 2º Tribunal do Júri, negou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que dezenas de agentes da Coordenadoria Leia Mais