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Quando tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça, em 2020, o ministro Luiz Fux prometeu mudar um dado estatístico que apontava o Brasil como o Leia Mais

O desenho institucional do Ministério Público na Constituição da República consagrou dois níveis de divisão, a partir de diferentes fundamentos, a saber: 1) o fracionamento orgânico, segundo Leia Mais

Se não cabe ao Poder Judiciário tornar-se um mero “homologador” de acordos em que se identifica violação a dispositivos legais ou, ainda, vícios de consentimento das Leia Mais

Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros sinalizam uma mudança de entendimento da Justiça em relação aos presos que cumpriram a pena de prisão, mas são Leia Mais

Com o avanço tecnológico e em um cenário de massificação de coleta e tratamento de dados, o acesso aos dados pessoais se tornou um dos principais Leia Mais

Presente o vício do consentimento, é devida a anulação do contrato, restabelecendo as partes ao estado inicial. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral, nesses casos, opera-se in re ipsa, em Leia Mais

À época da promulgação da Constituição de 1988, os bens de informática não se submetiam a um regime de incentivo fiscal regional, mas sim setorial, conforme Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (14/2) para derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar Leia Mais

A exigência de vacinação contra a Covid-19 por instituição de ensino viola a liberdade de locomoção de aluno e obsta o exercício de seu direito à Leia Mais

Questão que nos parece interessante é a relativa à consequência da declaração judicial da decadência do crédito tributário, por sentença transitada em julgado prolatada em sede Leia Mais

O juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 36ª Vara Federal de Pernambuco no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal do mesmo estado atendeu requerimento Leia Mais

Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou Leia Mais

As fusões e aquisições no Brasil tiveram desempenho recorde em 2021, com 1.963 operações registradas ao longo do ano, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira Leia Mais

Como uma marcha de transmissão, o Direito hoje comunica-se diretamente com o desenvolvimento. Em poucos campos, essa comunicação se implementa de forma tão direta como acontece Leia Mais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7/2) a entrada em vigor da última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos para facilitar a Leia Mais

Antonio Palocci não poderá gozar do mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal, em Leia Mais

A vacinação contra a Covid-19 é tema de constante debate, seja no que diz respeito à vacinação dos adultos ou das crianças, recentemente incluídas no programa Leia Mais

O juízo da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina grande que condenou Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Leia Mais

O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day) tem o objetivo de chamar a atenção e conscientizar todos os atores (públicos e privados) da importância do Leia Mais