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O Banco CV foi condenado a pagar 8 salários mínimos em danos morais a um cliente que foi impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado na última quinta-feira na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à Leia Mais

Não é incomum, seja na excepcional via do mandado de segurança, seja por meio de procedimento ordinário (ação declaratória ou anulatória), que a obtenção de uma Leia Mais

As alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 no marco regulatório do saneamento básico visaram, a partir da identificação de deficiências na aplicação da Lei nº 11.445/2007, Leia Mais

Se escrito há dez anos, O intérprete das borboletas, de Sérgio Abranches, estaria na estante dos livros das grandes distopias. Provavelmente, nas estantes de livrarias e Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de dois empresários ao pagamento de danos morais coletivos por supressão da mata nativa de Leia Mais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta semana a lei que institui a advocacia dativa remunerada. O projeto foi apresentado ao governo pela Leia Mais

A nova Lei de Recuperação Judicial e Falência era necessária para garantir a efetiva recuperação das empresas, trazer mais segurança jurídica para os investidores das empresas em Leia Mais

Talvez espante dizer que o mundo digital está longe de ser 100% acessível, em um momento no qual as informações parecem estar difundidas ao alcance de Leia Mais

A inviolabilidade das comunicações e dos registros dos dados telemáticos constitui garantia fundamental, cuja mitigação demanda justifica idônea, nos termos da lei, não se admitindo, portanto, quebras Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao Leia Mais

Atualmente, mecanismos de inteligência dos tribunais permitem a busca e detecção de processos e temas iguais, o que ajuda os magistrados a buscarem a mesma solução Leia Mais

O Ministério Público Federal determinou o arquivamento de denúncia contra o tabelião Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior pela suposta prática do crime de coação, estabelecido Leia Mais

No RE 574.706, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Dado que o valor Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco Leia Mais

A “lava jato” provocou um temor não apenas administração pública, mas também nos próprios órgaos de persecução. Hoje, há um “apagão persecutório”: as autoridades não sabem Leia Mais

Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Leia Mais

O mundo do Direito hoje é submetido a uma forte imediatização e influência das redes sociais. O debate no Judiciário sofre uma politização, à medida que Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de Leia Mais

Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, por meio de relatório anual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aviões são o meio de transporte mais Leia Mais

As smart cities (cidades inteligentes) usam tecnologias inovadoras e sofisticadas para integração dos serviços públicos e comunicação entre o governo municipal e o cidadão, o que diminui os Leia Mais