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As mulheres são pouco recepcionadas nos contextos de trabalho do mundo jurídico. Há pouquíssimas ministras nos tribunais superiores e desembargadoras na segunda instância. Apesar de existirem Leia Mais

Embora os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão garantam aos indivíduos a autonomia de ter ideias que fogem ao padrão moral e social dominante Leia Mais

A OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) consiste em uma organização internacional dedicada a proporcionar cooperação nas áreas econômicas, além de ser importante centro Leia Mais

Há no Brasil, atualmente, uma forte tendência à judicialização. No entanto, os avanços da legislação — especialmente com a reforma da Lei de Arbitragem em 2015 — Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o chefe do Poder Executivo estadual não tem competência para propor leis que tratem da organização do Leia Mais

Aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. Pautas como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente Leia Mais

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os pintores William Oliveira Leia Mais

A pandemia trouxe enormes desafios ao Congresso: em 11/3/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19 pandêmica [1]. Em 13/3/2020, determinou-se a interrupção das atividades Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a Leia Mais

* Esta é sétima entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste Leia Mais

Diante da necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de Leia Mais

Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2022. Apesar dos desafios ainda Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou para os dias 26 e 27 de setembro audiência pública para ouvir especialistas e representantes do Leia Mais

Não bastasse o aumento vertiginoso da demanda das pessoas e grupos vulnerabilizados pelo acesso à justiça via Defensoria Pública, em função do contexto econômico e sanitário, Leia Mais

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Maria Claudia Bedotti, concedeu liminar para determinar a retirada de Leia Mais

O fato de um casal acolher uma criança sem respeitar as regras do Cadastro Nacional de Adoção, por si só, não basta para levar ao acolhimento institucional Leia Mais

A cada ano vem crescendo e se consolidando o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, que muitos atribuem ao enfraquecimento e à falta de representatividade do Leia Mais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.142 foi interposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo MDB com o objetivo de questionar o dispositivo da Constituição do estado Leia Mais

O endereçamento do regime mais adequado de responsabilidade civil objetivando responder aos danos causados por sistemas de inteligência artificial representa um desafio que requer algumas definições Leia Mais

Os índices de violência contra a mulher no Brasil são assustadores. Em que pese os esforços legislativos nacionais e a incorporação de importantes instrumentos internacionais sobre Leia Mais

A Súmula nº 11 do Carf enuncia que “não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal”. O enunciado acima expõe o entendimento de que Leia Mais