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A aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas estão entre Leia Mais

A pós-modernidade [1] se apresenta e com ela os avanços tecnológicos dos segmentos que movimentam a economia. Notadamente, a tokenização surge com força e promete revolucionar a concepção Leia Mais

Em razão da redução dos prazos de prescrição previstos na nova lei de improbidade administrativa (LIA), o ex-deputado federal Rôney Nemer volta a ser elegível. Com Leia Mais

O presente texto tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da requisição administrativa à luz do Estado democrático de Direito. A requisição administrativa, prevista no Leia Mais

Por entender que a cassação do vereador Renato de Almeida Freitas Júnior, da Câmara Municipal de Curitiba (PR), não obedeceu às formalidades legais,  a desembargadora Maria Aparecida Leia Mais

Não há dúvidas de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos (Bernardo, Isabela Nardoni e, por último, Henry Borel), foi Leia Mais

Uma pesquisa do Centro de Inovação da FGV encontrou 64 iniciativas de inteligência artifical no Judiciário brasileiro, mais de 40 delas iniciadas nos últimos dois anos. Leia Mais

Os rumores surgidos no início de maio após o site Politico divulgar o que seria o rascunho da opinião majoritária da Suprema Corte americana no caso Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cumpre agenda em nome da corte nesta semana em Washington (DC), capital dos Estados Unidos. Ministro Edson Fachin, Leia Mais

Uma concessionária de rodovia não pode cobrar a autarquia que presta serviços de saneamento básico pelo uso da faixa de domínio — as áreas laterais das pistas Leia Mais

O Educafro Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ajuízaram ação civil pública contra Leia Mais

Como os fatos ocorreram em contextos diferentes e não há risco de decisões conflitantes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa de Leia Mais

O objetivo delineado nesse texto é trazer observações quanto à responsabilidade tributária em autuações fiscais. A pertinência e atualidade desse debate decorrem principalmente do grande índice Leia Mais

O desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu a liberdade provisória, com a imposição de medidas Leia Mais

Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal confirmou a condenação de uma mulher a 19 anos, 9 meses e Leia Mais

Muito se tem falado sobre os avanços sociais que a Constituição de 1988 proporcionou. Dentre essas conquistas se destaca a criação do Sistema Único de Saúde Leia Mais

Na última semana, um caso grave chamou atenção nos noticiários brasileiros e no sistema de Justiça. Uma magistrada da comarca de Tijucas (SC), em audiência, desconsiderando Leia Mais

O atual estágio de desenvolvimento da internet permite um mundo de opções a poucos cliques. Sites e aplicativos são criados para serem cada vez mais intuitivos Leia Mais

Após adiamentos sucessivos em razão da pandemia do Covid-19, ocorreu em Genebra, durante os dias 12 e 15 de junho, a 12ª Conferência Ministerial da Organização Leia Mais

A atenuante de pena da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea ‘d’ do Código de Processo Penal, deve ser reconhecida mesmo que revelada Leia Mais

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso participaram da mesa de abertura do  XXVII Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade Leia Mais