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A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação Leia Mais

Lúcidos? São poucos. Mas se farão milhares Se à lucidez dos poucos Te juntares. (trecho de “Poemas aos homens do nosso tempo – VIII”, de Hilda Leia Mais

A recente decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a impossibilidade de dedução de despesas com royalties na apuração Leia Mais

Foi no dia 23 de setembro do ano de 1956, quando o então vice-presidente norte-americano, Richard Nixon, anunciou o que para muitos seria uma utopia: a Leia Mais

Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato normativo de origem parlamentar que estabelece novas atribuições a órgãos e servidores da Administração Pública. Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus por meio do qual a defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia, Leia Mais

O presente texto pretende discutir aspectos ligados à utilização das medidas executivas atípicas e sua eventual limitação temporal, abordando recente entendimento da 3ª Turma do Superior Leia Mais

O advogado que, em uma ação de investigação de paternidade, reproduz o discurso do investigado com ofensas à mãe do interessado como argumento de defesa ataca a Leia Mais

No último dia 23, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos Leia Mais

Devido à existência de elementos convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena e suficientes para garantir a proteção integral e a atenção Leia Mais

O cenário da insolvência no Brasil vem sofrendo alterações após o ápice da crise da Covid-19, tornando-se mais robusto e complexo. Por isso, a advogada Juliana Bumachar, conselheira federal Leia Mais

Em princípio, o sistema de credenciamento é um conjunto de dispositivos necessários para administração credenciar todos os prestadores aptos e interessados para o fornecimento de produtos, Leia Mais

O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro para Leia Mais

O Brasil está bastante atrasado no terreno da representatividade feminina na política. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso — a média da União Europeia é Leia Mais

A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu conhecer um pedido de uniformização sobre auxílio emergencial, afetando o tema para ser julgado sob o Leia Mais

A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação impede-o de pagar a Leia Mais

O maior medo de alguém que dedica sua vida ao estudo para concurso público é, talvez, ser eliminado em uma investigação social, aquela feita sobre os Leia Mais

A arbitragem muitas vezes é escolhida para a solução de conflitos porque permite a autonomia e a liberdade das partes, pois o instituto é “muito prestigiado Leia Mais

O lançamento incorreto do gênero de um candidato no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) por um partido político é suficiente para configurar tentativa de Leia Mais

O contrato de stalking horse se popularizou nos últimos anos em grandes processos de recuperação judicial, tais como Grupo OI, Grupo UTC, Grupo OAS, Grupo Abengoa, Leia Mais