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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja editada uma resolução que permita que sejam suspensas as atividades de aplicativos de Leia Mais

Por entender que houve descumprimento da decisão que proferiu na Reclamação 34.403, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou, nesta segunda-feira (7/3), a determinar Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu nesta segunda-feira (7/3) uma marcha contra a misoginia, que foi um protesto contra as declarações sexistas Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai decidir sobre a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver Leia Mais

Não há sensível discussão sobre a natureza dos processos administrativos disciplinares, pois, ao regular parte do exercício do poder punitivo do Estado, é certo que possuem Leia Mais

Por vislumbrar concorrência desleal, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de móveis a se abster Leia Mais

A “revisão da vida toda” teve o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 25 de fevereiro, Leia Mais

O Habeas Corpus não é a via própria para o controle abstrato da validade de decreto editado por governador sobre a necessidade de apresentação de documento Leia Mais

Dano hipotético não enseja indenização. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido feito por um Leia Mais

O juízo da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí reformou por unanimidade decisão de primeira instância que havia condenado a parte perdedora Leia Mais

A Confederação Brasileira de Futebol está livre para eleger seu próximo presidente. Nesta segunda-feira (7/3), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu Leia Mais

Historicamente, um tema que sempre suscitou problemas em relação à litigância que envolve a Fazenda Pública são os juros e correção monetária. Várias eram as discussões, Leia Mais

De acordo com o artigo 2º [1], da lei federal 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, o Orçamento Público é a lei que contém a discriminação Leia Mais

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do Leia Mais

O crime de calúnia exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, o animus caluniandi, a intenção específica de ofender moralmente a honra da vítima. Fellipe Leia Mais

A Corte de Cassação de Roma, terceira e última instância da justiça italiana julgou em 19 de janeiro de 2022 o caso de estupro envolvendo Robson Leia Mais

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para suspender o Leia Mais

Durante o auge da “lava jato” todos aqueles que apontavam os erros da operação eram tachados de pró-corrupção, e até hoje alguns entendem que os críticos Leia Mais

Para onde deve caminhar o combate à corrupção após a derrocada do modelo da “lava jato”? Foi para responder a essa pergunta que a ConJur convidou Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo Leia Mais

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil — Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição Leia Mais