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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. a um mecânico aos valores especificados por ele na Leia Mais

Foi publicada nesta quinta-feira (10/3) no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022 que disciplina o retorno de trabalhadoras grávidas as atividades presenciais. O novo regramento Leia Mais

Segundo novo entendimento da Receita Federal, as despesas oriundas de imposição legal podem ser consideradas como insumo para fins de apuração de créditos do PIS e Leia Mais

É inconstitucional a lei que dá nome a uma via pública inexistente. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma Leia Mais

O presidente e fundador do Nelson Wilians Advogados, Nelson Wilians, inaugura nesta quinta-feira (10/3) a nova sede do escritório carioca, no Porto Maravilha, com cem funcionários. Com atuação full Leia Mais

Por constatar omissão legislativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a aprovação, no prazo de 180 dias, de lei municipal em Niterói (RJ) para Leia Mais

A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a comunidade, podendo utilizar, como meios para Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu parcialmente pedidos de inserções de propaganda partidária do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Novo, para permitir que Leia Mais

A liberdade de imprensa, enquanto projeção de liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe Leia Mais

Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco Leia Mais

A cerimônia virtual de lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare, aconteceu nesta quinta-feira (10/3). Neste ano, o Prêmio Destaque terá como tema “Educação e Cultura: Leia Mais

Aplica-se o princípio da continuidade normativo típica quando uma lei é revogada, mas a conduta nela incriminada é mantida em outro dispositivo legal da lei revogadora, Leia Mais

Reconhecendo prescrição intercorrente, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba absolveu o deputado estadual Valdir Luiz Rossoni de acusações de improbidade administrativa. O Ministério Público do estado Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (9/3), a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma Leia Mais

Mesmo preso desde 1999 com mais de 300 anos de pena a cumprir, o líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido como Marcola, voltou a Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual Leia Mais

Disputado no domingo passado (6/3), no Mineirão, o clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro foi escolhido pela Justiça estadual para inaugurar o sistema de reconhecimento facial de Leia Mais

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu modificações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Para parte da doutrina, a partir Leia Mais

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, concedeu liminar e determinou a manutenção de todos os serviços públicos municipais de São Leia Mais