Uncategorized

O deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos) lançou o AdvogaRio, um programa de denúncias de arbitrariedades cometidas por autoridades contra os advogados fluminenses. Leia Mais

A juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Petrobras Leia Mais

É possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado. É o caso do réu que pesca Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, nesta quarta-feira (9/3), o Escritório Digital, aplicativo que visa melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a vida Leia Mais

Com o avanço das discussões sobre o então Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”, muito se tem questionado sobre como conter Leia Mais

O governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (11/3), por meio de carta protocolada na Assembleia Legislativa do estado. A medida foi Leia Mais

Como não há prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no artigo 205 Leia Mais

Poucos fenômenos naturais têm recebido tanto destaque quanto as fortes chuvas, que desde novembro de 2021 vem atingindo diversos estados em regiões diferentes do país, e Leia Mais

Dirigentes de entidades esportivas não exercem função delegada pelo poder público, nem são considerados autoridades públicas. Por isso, não são passíveis de terem seus atos contestados Leia Mais

A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11/3) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Leia Mais

O Projeto de Lei 4.188/21, denominado novo Marco Legal de Garantias, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, como já se sabe, consiste em uma estratégia Leia Mais

Mais uma vítima do lavajatismo, que levou grandes grupos empresariais à insolvência, o Grupo UTC está prestes a encerrar seu processo de recuperação. Após sucessivas renegociações com Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/3) aprovar os relatórios e as recomendações elaborados pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento Leia Mais

As instituições financeiras, sujeitas ao regime cumulativo, enfrentam embates jurídicos há décadas acerca dos limites conceituais aceitáveis e legalmente justificáveis para determinação da base de cálculo Leia Mais

A simples alegação de que transações bancárias foram feitas mediante uso do cartão com chip e de senha pessoal do correntista não é suficiente para demonstrar a inexistência de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar técnico da Petrobras à contagem de tempo entre o seu afastamento, durante o Leia Mais

Tão logo digitei as primeiras letras deste texto, as teclas do computador começaram a sentir o peso dos meus dedos trêmulos. Não, eu não havia levado Leia Mais

A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para Leia Mais

A valoração do dano moral e a autonomia do julgador são temas do livro “Quanto vale a sua moral? Dilema do Juiz”, que o autor, o Leia Mais

A ação coletiva brasileira é, infelizmente, uma adaptação ruim das class actions americanas. O nosso modelo foca na premissa de que a legitimidade deve ser controlada, Leia Mais

A obrigação imposta às concessionárias de zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço público não inclui a retirada e o reassentamento de famílias Leia Mais