Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores de 16 anos não votarão, devido Leia Mais
Sem constatar qualquer justificativa legal para o município ter deixado de aplicar os pisos nacionais previstos para o cargo, a 1ª Vara do Trabalho de São José dos Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido liminar no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) contra a tramitação conjunta Leia Mais
É notório que o Código de Processo Civil (CPC 2015) trouxe um novo paradigma para o direito processual brasileiro, na medida em que atribuiu força aos Leia Mais
O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as pessoas mais jovens e idosas são os grandes alvos das milícias Leia Mais
Morreu nesta terça-feira (12/7) o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Mário Galbetti, integrante da 7ª Câmara de Direito Privado da corte paulista. Ele tinha Leia Mais
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior às Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Leia Mais
O fato de o Estado ter garantida participação nos resultados por meio das outorgas variáveis incidentes sobre tais receitas não significa que a administração possa apresentar, Leia Mais
Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Leia Mais
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer Leia Mais
O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a Leia Mais
O caso Klara Castanho trouxe a tona um tema até então desconhecido por grande parte da população: a possibilidade de entrega legal ou voluntária de um Leia Mais
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar de um policial militar da Bahia que queria receber adicional de insalubridade por Leia Mais
O artigo 4º da Lei 9.527/1997, que prevê a inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, não tem mais vigência, em razão da Lei 13.327/2016. E se até Leia Mais
Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja Leia Mais
O ano de 2023 encerrou-se proporcionando-nos a oportunidade de refletir sobre os eventos marcantes na previdência complementar. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) iniciaram o Leia Mais
Promulgado pelo Congresso no dia 20 do mês passado, o texto da reforma tributária (PEC 45/19) foi saudado em todos os cantos do Brasil como um Leia Mais
Estivemos em Dubai para acompanhar de perto os intensos debates da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática e participar de diversos painéis que reforçaram Leia Mais
Embora seja lícita a defesa do patrimônio, o estabelecimento comercial não pode desrespeitar o direito à dignidade dos clientes. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível Leia Mais
O governo federal cedeu uma área na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a construção do Museu da Democracia. Serão investidos R$ 40 milhões no empreendimento, Leia Mais
A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil da base de cálculo do ISS não é uma discussão recente. Em Leia Mais
Uma lição que Ronald Dworkin expressa em suas obras é a de que metáforas, analogias e aforismos podem ser muito úteis para explicar ideias. Juiz Hércules Leia Mais
Comentários públicos feitos por meio de redes sociais não são adequados para o registro de denúncias. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Leia Mais
No cenário contemporâneo, a rápida evolução da tecnologia tem desempenhado um papel crucial na transformação das estratégias de segurança pública em todo o mundo. Uma das Leia Mais