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O presente título compreende o estudo conjugado de dois temas relevantes: ação popular e patrimônio histórico e cultural. Assim, a pesquisa produzida pretende evidenciar que, à Leia Mais

É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não invada o núcleo da reserva de iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo e da reserva da Leia Mais

Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a ausência do chefe do Poder Executivo e de seu vice do país por mais de Leia Mais

A partir da evolução das formas de agrupamento e de organização de pessoas, da paulatina desvinculação entre o Estado e a Igreja e da superação do Leia Mais

Por experiência própria, não são necessárias complexas pesquisas de campo para identificar que a maior parte das empresas não estão adequadas à Lei Geral de Proteção Leia Mais

O imposto que nasce torto, morre torto? A analogia que parte do conhecido ditado popular parece servir bem como mote para uma reflexão em torno do Leia Mais

Hodiernamente uma das mais profundas modificações no mundo do trabalho reside no teletrabalho ou trabalho remoto. É a história confirmando ser cíclica, vez que estamos voltando Leia Mais

É possível penhorar o bem de família para saldar a dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A situação Leia Mais

Os artigos 525, §1º, III, 12 e 15, e 535, III, §§5º e 8º, do Código de Processo Civil têm aplicação limitada às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Estudar o Direito dentro de delimitadas caixinhas metodológicas nem sempre nos permite compreender a dinâmica dos fatos e visualizar a realidade concreta, sendo um desafio interligar Leia Mais

Imagine a seguinte cena: uma sala de audiências criminais realizando o ato por videoconferência. Após a oitiva das testemunhas de acusação, o Ministério Público requer ao Leia Mais

No último dia 4 de março, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Leia Mais

Imaginemos a vida em sociedade em um universo inovador e fora da realidade presente. Nesse ambiente, as pessoas fazem parte de um mundo paralelo e totalmente Leia Mais

A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Leia Mais

A submissão de trabalhadores a situações degradantes de trabalho é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal, que pune por submeter Leia Mais

Fixados os honorários de sucumbência em percentual sobre determinada base de cálculo, não cabe ao juízo, na fase de execução ou cumprimento de sentença, a pretexto Leia Mais

Desde meados de dezembro de 2021, não foram poucas consultas junto ao nosso departamento jurídico sobre qual seria a data oficial e legal que os estados Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho Leia Mais

É obrigatória a cobertura do atendimento em caso de parto de emergência, ainda que o plano de saúde contratado tenha segmentação sem cobertura obstétrica. Lei dos Leia Mais

Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos financeiros, porém, isso Leia Mais

Três agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins — no interior do Paraná — ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização por Leia Mais