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Com a evolução das relações sociais, novas e numerosas práticas criminosas ocorrem todos os dias em nossa sociedade. Por conta disso, surgem diversas teorias que buscam Leia Mais

A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito. Leia Mais

Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do “erro 53” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não Leia Mais

No júri, os quesitos devem ser formulados em proposições simples e bem definidas, para serem respondidos com suficiência e clareza e não causarem dúvidas ou perplexidade Leia Mais

“A nós não cabe valorizar a História. A nós nos cabe ver o continuum dessa História” [1] Beatriz Nascimento [2] sempre batia na tecla do continuum, por acreditar Leia Mais

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma notícia-crime apresentada por nove deputados federais contra o presidente Jair Bolsonaro pela Leia Mais

Decisão monocrática em Habeas Corpus produz efeitos imediatos e não deve aguardar o julgamento de agravo regimental que a conteste. Com esse entendimento, o ministro do Leia Mais

A modulação e a reeleição deliberadas do juiz natural e da composição do tribunal, que implica o pedido de destaque sem fundamentação e sem alteração de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados do Rio de Janeiro e do Ceará que autorizavam porte de arma aos procuradores estaduais, tendo julgado Leia Mais

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta terça-feira (15/3) a proposta de criação de um memorial das vítimas da Covid-19, em homenagem aos advogados, advogadas e Leia Mais

No último dia 10 de março, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em função da pandemia Leia Mais

Por reconhecer a existência de nulidades processuais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (15/3) anular o processo em que a Faculdade de Direito Leia Mais

Norma que permite que permissionário de serviço de transporte público altere o itinerário das linhas para as quais concorreu na licitação, prestando serviço diverso do pactuado, Leia Mais

É de conhecimento geral que a Lei 14.230/2021 inseriu várias modificações de natureza material e procedimental na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), das quais, inclusive, já Leia Mais

A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regra geral de prescrição de dez anos, conforme prevê o Leia Mais

Em votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de parte dos pagamentos feitos à Hapi Comércio Alimentícios, ex-gestora judicial e Leia Mais

Não é de hoje que vemos uma crescente tentativa de redução de direitos na esfera penal. Tudo se justificaria no antiquado argumento do combate à impunidade. Leia Mais

Adolescentes não se sujeitam às normas processuais do Código Penal, pois a apuração de seus atos infracionais é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Leia Mais

Os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por 6 votos a 4, a ação que questionava um trecho da Lei da Ficha Limpa Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o dispositivo de lei do estado de Minas Gerais que confere à Polícia Militar a possibilidade de lavrar termo Leia Mais

A Editora Mizuno promoverá nesta quinta-feira (17/3), em São Paulo, o lançamento do livro “Estratégias da Advocacia no TST”. O evento será realizado a partir das Leia Mais