O abstract poderia ser: “Como morrem as constituições”. Em artigo publicado na semana passada (leia aqui), defendemos que a matéria veiculada na PEC Kamikaze — agora Leia Mais
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora Leia Mais
Não foi por acaso que o legislador equiparou seguro garantia a dinheiro. Há toda uma complexidade e burocrática regulação e fiscalização que garante a liquidez do Leia Mais
Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que “pegaram”, não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito popular e entre os juristas indica Leia Mais
A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático “Caso Leia Mais
Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo Leia Mais
A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à comprovação de Leia Mais
A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Decreto 2.661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo Leia Mais
Nessa batalha judicial entre gigantes, em que o Twitter, Inc. processou o CEO da Tesla, Inc. e da SpaceX, Elon Musk, por descumprimento de contrato, a plataforma Leia Mais
Reprodução A ParalegalBot lança no próximo dia 11 de agosto, às 14h, na sede da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), no centro de São Leia Mais
Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Leia Mais
O escritório BBL Advogados tem nova integrante em seu time de resolução de disputas. Trata-se da advogada Bianca Bez, que vai atuar em processos relacionados ao Leia Mais
O presente texto tem por objetivo analisar o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em abril deste ano (RHC 158.580/BA) [1] e a situação vivenciada Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais
Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por empresários, e Leia Mais
O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66. O arrendamento trata-se de um contrato Leia Mais
O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão Leia Mais
Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito Leia Mais
Eram pouco mais de 8 horas da noite quando a ministra Rosa Weber e eu atravessamos as esquadrias destruídas do prédio do Supremo Tribunal Federal. O Leia Mais
No começo de dezembro, após exaustiva discussão, o Conselho da União Europeia aprovou acordo com os Estados-membros que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal promoverá a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, em alusão ao atentado criminoso que vandalizou órgãos e instalações públicas Leia Mais
O STF decidiu em agosto de 2022, por meio das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787, que são constitucionais as Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM) Leia Mais
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Piumhi, no centro-oeste do estado, que condenou os organizadores Leia Mais
Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro Leia Mais
A data de 8 de janeiro de 2023 (“um dia que viverá eternamente em infâmia”, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF Leia Mais