Uncategorized

Ainda que nela não exista a subordinação clássica, em que o trabalhador se submete à forma de trabalho estabelecida pelo empregador, a atividade laboral por meio Leia Mais

Na reforma trabalhista, o legislador introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que preveem o procedimento de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Leia Mais

Os perigos enfrentados pelos clientes no relacionamento com as instituições bancárias serão o tema do curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados”, promovido pela Escola Leia Mais

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Nesse processo, não cabe a Leia Mais

As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre Leia Mais

  Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto previsto em lei para o seu Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena por propaganda eleitoral antecipada. Até junho o apresentador era pré-candidato ao Senado pelo Leia Mais

Se ainda há possibilidade de recursos, os valores depositados a título de depósito recursal não podem ser executados provisoriamente sem que os cálculos estejam homologados. Esse Leia Mais

O Miranda Rights, também conhecido por “aviso de Miranda”, teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda Leia Mais

Em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel tenha sido determinada por decisão judicial de despejo, e o fiador Leia Mais

Em 2018, estudei e escrevi sobre “o controle dos preços dos combustíveis pelo governo brasileiro” para obtenção do título de especialista em Direito Econômico e Desenvolvimento. Delimitei Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (15/7) uma portaria que dispensa o uso obrigatório de máscara nos prédios e fóruns Leia Mais

Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado Leia Mais

Cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a Administração Pública, quando adotado o regime celetista. Assim, o ministro Humberto Leia Mais

A procura pela contratação de planos de previdência privada, alternativa confortável para os que desejam uma complementação de renda a longo prazo, tem crescido significativamente nos Leia Mais

O Congresso alterou a Constituição para autorizar o governo federal a dar um calote em seus credores, mais precisamente, em seus credores judiciais, aqueles que, por Leia Mais

Por considerar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao editar norma sobre a venda de produtos derivados da cannabis sativa, criou distinção indevida entre Leia Mais

Por serem as contribuições sociais verdadeiros tributos, deverão, como se sabe, em tudo e por tudo, se submeter às normas e princípios tributários, sobretudo os de Leia Mais

Partindo da premissa de que punir é exercício de poder e de que o processo é um caminho necessário para apuração de um fato e correto Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe um maior detalhamento da matéria de cronologia da ordem de pagamentos pela Administração, em relação ao que se Leia Mais