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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou Leia Mais

O escritório Lefosse tem dois novos sócios: Felipe Camara, que atuará na prática de Reestruturação e Insolvência, e Julio Neves, novo integrante da área de Resolução de Leia Mais

Réus delatados têm direito a se manifestar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Leia Mais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de cometer crimes Leia Mais

No final do ano passado, por meio do julgamento do Conflito de Competência nº 181.190/AC (CC 181.190), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo fará, na próxima segunda-feira (21/3), a posse solene da nova diretoria, que comanda a Corte no biênio 2022-2023, além Leia Mais

No mesmo dia em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe a fixação de honorários de sucumbência por equidade fora Leia Mais

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal investiu na especialização da segurança dos seus prédios e também na dos seus ministros. Os funcionários responsáveis pelo setor tiveram Leia Mais

Proposições legislativas federais, estaduais, distritais ou municipais que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita devem ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, a Lei nº 14.311/2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, Leia Mais

O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Por causa disso, mesmo quando o réu é reincidente em crimes sem violência ou grave Leia Mais

Muita gente tem debatido e repercutido no últimos dias, com misto de incredulidade e sadismo, o caso da mulher que manteve relações sexuais com um morador de Leia Mais

O desembargador José Everaldo Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acolheu o pedido de aplicação do princípio da consunção em uma condenação por tráfico Leia Mais

Não são raras as discussões acerca da quantificação dos honorários sucumbenciais devidos à Fazenda Pública no contexto de débitos tributários pagos pelo contribuinte por meio de Leia Mais

Diante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca Leia Mais

Questões ambientais, sociais e de governança corporativa ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) tornaram-se uma prioridade estratégica para muitos executivos e conselhos Leia Mais

As mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 foram tão profundas que, ainda que se trate de mera reforma, a tentação de chamá-la de nova Lei de Leia Mais

Em mais um capítulo da disputa entre a Buser e entidades que representam empresas de transporte rodoviário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou pedido Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá a inscrição de trabalhos ao Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal até o próximo dia 25. A premiação, instituída pela Portaria Leia Mais

O Provimento Conjunto 53/22, editado pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria-Geral de Justiça, regulamentou audiências de custódia e plantões judiciários em primeiro grau após o Leia Mais

O artigo 18-A da Lei nº 14.066/2020 apresenta vedação expressa à permanência de trabalhadores em zonas de autossalvamento (ZAS) de barragens, exceto os estritamente necessários ao Leia Mais