Uncategorized

Devido ao risco de que decisões judiciais contra o Estado gerem pagamento de indenizações “de difícil ou impossível reversão”, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou Leia Mais

Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, que trata sobre a proteção de dados pessoais no Leia Mais

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira (22/3) ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ministro Milton Ribeiro disse que prioriza liberação Leia Mais

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, assinado junto com a Carta das Nações Unidas, estipula em seu artigo 38 o rol das fontes Leia Mais

O escritório Lima ≡ Feigelson Advogados assessorou a Qconcursos, edtech controlada pela Yduqs, na operação de aquisição das marcas e ativos estratégicos da Folha Dirigida, um Leia Mais

Na última sexta-feira (18/3), foi realizada a cerimônia de posse da diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), comandada pela presidente reeleita Vanessa Mateus. Estiveram presentes Leia Mais

Nesta terça-feira (22/3), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal. Ele chegou à corte nomeado pelo então presidente da Leia Mais

A crise de Covid-19 não dispensou as fornecedoras de produtos e serviços de cumprirem seu dever de informação e manterem seus sistemas e funcionários atualizados, para orientar Leia Mais

A Lei de Superendividamento (Lei 14.181/21) garante a uma pessoa endividada a possibilidade de renegociar suas dívidas e tentar reduzir as taxas de juros, prorrogando datas Leia Mais

A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção Leia Mais

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na Leia Mais

Em um mundo cada vez mais digital, a difusão dos tokens não-fungíveis (NFTs) certamente provoca, e continuará provocando, dúvidas a respeito de seu conceito, da sua Leia Mais

O juiz Orlando Eduardo Geraldi toma posse nesta sexta-feira (25/3) na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ele foi eleito presidente Leia Mais

Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que Leia Mais

“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º Leia Mais

Conforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado Leia Mais

Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que Leia Mais

Estreia nesta terça (22/3), às 18h, o podcast “Roteiros do Direito”, produzido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) em parceria com a Leia Mais

A garantia de condições de acompanhamento aos pais de criança deficiente — quando esse acompanhamento se mostrar indispensável ao atendimento adequado do filho — é amparada Leia Mais