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Entre esta quarta-feira (23/3) e o sábado (26/3), será realizado o Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza. O evento contará com a participação do procurador-geral Leia Mais

A democracia ocidental teve seu berço na Grécia Antiga, em Atenas, por volta do século 5 a.C. Etimologicamente, a expressão designa o governo do povo, sendo Leia Mais

A posse de droga para uso pessoal (artigo 28 da Lei 11.343/2006) não prevê pena de reclusão ou detenção. Portanto, pela proporcionalidade, não pode contar para Leia Mais

Não comprovada hipótese de culpa exclusiva da vítima, de terceiro, ou a excelência do sistema, a instituição financeira deve ser responsabilizada pela ação de fraudadores, pois se Leia Mais

O 5G é a quinta geração de tecnologia de internet móvel, mas terá repercussão sobre serviços prestados atualmente que nada têm a ver com a internet, Leia Mais

Há sobreposição entre os juízos estatal e arbitral, ou algum tipo de competição entre eles? Ou, ao contrário, o juízo arbitral e o juízo estatal devem Leia Mais

O processo de execução traduz-se em atos materiais voltados a constranger o devedor ao cumprimento da obrigação, exigindo por isso mesmo elevado grau de certeza quanto Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) promoverá nesta quarta-feira (23/3), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, debate sobre os dispositivos da legislação Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada Leia Mais

O artigo 6º do “Codex” Consumerista elenca os principais direitos básicos do consumidor, todavia, iremos focar naqueles que entendemos violados quando das situações em que: 1) uma pessoa Leia Mais

A Lei 14.230/2021, como ficou até enfadonho repetir, alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nos seus aspectos materiais e processuais. Interessa-nos neste breve Leia Mais

O Ministério Público Federal propôs ação em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de improbidade administrativa na Justiça Federal em Brasília. Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento nesta terça-feira (22/3) a um recurso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que buscava receber indenização por danos morais Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral julgou incabível responder ao presidente Jair Bolsonaro se a redução de alíquotas de impostos e produtos em ano eleitoral configura conduta vedada Leia Mais

Sancionado em 30 de dezembro de 2021, o novo Marco Legal de Câmbio (Lei Federal nº 14.286) trouxe importantes mudanças ao mercado cambial brasileiro, buscando melhorar Leia Mais

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de tráfico de influência e lavagem de Leia Mais

No dia último dia 3, publicamos aqui um texto sobre o pedido feito pela Ucrânia contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça, em que aquele Leia Mais

Nesta terça-feira (22/3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Polícia Federal para desenvolvimento de medidas preventivas, educativas e de repressão Leia Mais

Recurso em Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra condenação na “lava jato” levantou, na sessão desta terça-feira (22/3) da 2ª Turma do Supremo Leia Mais

Devido à interrupção do serviço de abastecimento de água por cinco dias, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP) condenou a Companhia de Leia Mais