Crime de ódio é aquele que envolve a seleção intencional de uma vítima com base no preconceito de um criminoso contra o status real ou percebido Leia Mais
A existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado. É possível, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar Leia Mais
Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a Leia Mais
Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma, o vínculo empregatício pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado. Com esse entendimento, a 1ª Turma Leia Mais
O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que “recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito Leia Mais
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 9, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária Leia Mais
A palavra confusão induz a uma amálgama pernicioso, uma imprecisão para se definir as propriedades dos objetos sob análise, é quando há limitação para se compreender Leia Mais
25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está Leia Mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal se debruçará, dia 3 de agosto, sobre o agravo em recurso extraordinário nº 843.989, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá presencialmente na próxima segunda-feira (1º/8), às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Leia Mais
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu por unanimidade que os planos de saúde devem custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com transtorno do espectro Leia Mais
Um significativo aumento de casos envolvendo fraudes bancárias levantou um alerta na Subseção de Direito Privado 2 (DP2) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tanto Leia Mais
Na falta de regulamentação específica sobre o controle sanitário de medicamentos à base de canadibiol, o Poder Judiciário tem tomado a frente da questão quando provocado. Remédios Leia Mais
No último dia 5 de janeiro do presente ano, publicamos aqui na ConJur o texto intitulado “Combate à desinformação é o grande desafio de 2022” [1], Leia Mais
Quando ocorre caso fortuito, não se aplica a teoria do risco administrativo, embasada na responsabilidade objetiva estatal e que não exige prova de dolo ou culpa, Leia Mais
Após quase 24 anos da vigência da Lei 9.656/98, marco regulatório do setor de saúde suplementar, uma questão ainda bastante discutida é o direito ao reembolso Leia Mais
No próximo dia 8 será promovido no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP o M&A Conference of The Americas (Maca) 2022, evento que tem por Leia Mais
O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento vertiginoso dos crimes informáticos, agora impulsionados pelas novas tecnologias, especialmente, por meio do uso de inteligência artificial. A Leia Mais
Foi publicada, nesta segunda-feira (15/1), a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e passa a considerar como hediondos diversos Leia Mais
Pier Luigi Zanchetta publicou um significativo texto sobre a “judicialização da política” na Itália a partir do conhecido escândalo da “Tangentópoli”. O autor afirma que para Leia Mais
Sistemas de reconhecimento facial não podem, por si sós, ser usados para prender ou basear outras medidas de processo penal. É preciso ter cautela com a Leia Mais
Ainda que tenha agido amparado por uma liminar, o devedor é responsável pelo não pagamento das mensalidades de plano de saúde. Assim, caso a decisão provisória Leia Mais
Ainda que na prática forense a persecução criminal decorrente de processos de insolvência se apresente, às vezes, um tanto esmaecida quando comparada à sofisticada criminalidade organizada Leia Mais
O leasing é uma modalidade de contrato muito usual em negociações internacionais, principalmente no mercado de aviação. É um contrato equivalente ao arrendamento mercantil do direito Leia Mais
O advogado André Callegari criou na última sexta-feira (12/1) um grupo que reúne criminalistas para debater as prerrogativas da advocacia e as garantias e os direitos fundamentais Leia Mais