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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por três meses, do pagamento das dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a Leia Mais

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março, foi criado para proteger não só os direitos daqueles que consomem, mas para Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu nesta segunda-feira (28/3) mais segurança jurídica no país para possibilitar o desenvolvimento econômico. A declaração sobre o tema Leia Mais

Nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na repercussão geral, é uma questão de Leia Mais

A memória humana é falha — 75% das recordações não são verdadeiras. Dessa maneira, o sistema de Justiça deve adotar medidas para aprimorar a confiabilidade dos Leia Mais

O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco da discussão está na necessidade de Leia Mais

O reconhecimento de que o réu praticou ato incompatível com o cargo por ele ocupado é fundamento suficiente para a decretação do efeito extrapenal de perda Leia Mais

Para a realização de busca pessoal deve haver fundada suspeita da prática de atividade ilícita. O fato de serem encontradas provas de crime diverso não afasta Leia Mais

Com base nos princípios da preservação e da função social da empresa, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Leia Mais

O PSB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região Leia Mais

Ausentes os requisitos para configurar a relação de emprego, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera o vínculo entre um Leia Mais

O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Estão abertas até o próximo dia 6 as inscrições para o curso Legal English: Contracts and Litigation (Inglês para Contratos), oferecido pela Escola de Direito do Rio Leia Mais

Não é novidade que atos praticados no âmbito de processos licitatórios são os que mais dão margem a ação judicial, em especial a de improbidade administrativa. Leia Mais

Uma definição clássica de tendência pode ser: “aquilo que leva alguém a seguir um determinado caminho ou a agir de certa forma; predisposição, propensão. Disposição natural; Leia Mais

Em julgamento encerrado no último dia 10 de fevereiro, a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) proferiu importante acórdão que, favorecendo os contribuintes Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do estado do Espírito Santo (Banestes) a pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária Leia Mais

Em petição assinada na sexta-feira, o Conselho Federal da OAB reforçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de decisão liminar contra as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 4 a 11 de março últimos, julgou improcedente a ADI 5.637, que questionava o artigo 191 da Lei Leia Mais

O simples descontentamento com uma decisão não torna cabíveis os embargos de declaração, que servem para o aprimoramento da decisão, mas não para sua modificação, que só Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por concessionária que Leia Mais