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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (28/3), que a Polícia Federal ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Leia Mais

Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Leia Mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, Leia Mais

A introdução a este breve estudo não poderia ser mais significativa do que as palavras a respeito, proferidas por prestigiosa pensadora: “A evicção, como visto, é Leia Mais

Como o Direito nos últimos séculos foi construído com base nas normas (regras, princípios e precedentes judiciais) formalizadas pelo Estado, pode transparecer equivocadamente que a busca Leia Mais

No julgamento do tema repetitivo nº 1.076, finalizado no último dia 16, fixou-se a seguinte tese proposta pelo ministro relator Og Fernandes: 1) A fixação dos honorários Leia Mais

Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada em 25/3, julgou inconstitucionais trechos do Decreto 9.831/2019, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Leia Mais

Há pouquíssimo tempo, o mundo foi assolado com milhares de perdas de vidas diante de um inimigo repaginado, um desafiante antigo do ser humano que passou Leia Mais

O filósofo Jean Paul Sartre, ao fazer um balanço de seu pensamento, nos idos de 1975, afirmou que o que vicia as relações entre as pessoas Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (29/3) a determinação para que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) seja novamente Leia Mais

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, como prescreve expressamente o artigo 300 do Código de Processo Civil. Portanto, inexiste Leia Mais

No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento Leia Mais

Com base em texto do jurista Lenio Streck em sua coluna na ConJur, o Ministério Público Federal recomendou nesta segunda-feira (28/3) que a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal Leia Mais

Sem elementos concretos que a justifiquem, não é possível usar a gravidade de um crime de homicídio para decretar a prisão preventiva de um réu que Leia Mais

Uma das diretrizes trazidas pelo artigo 32 da Lei nº 13.303/16 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico e sobre essa diretriz Zymler et al (2018, p. Leia Mais

Comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve Leia Mais

Em sessão nesta terça-feira (29/3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas do Podemos e condenou a legenda a devolver R$ 1,2 milhão por Leia Mais

A lei nº 14.230/2021 trouxe profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas a concentração no Ministério Público da legitimidade para a propositura da ação judicial Leia Mais

Com base no Tema 745 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu na última sexta-feira (25/3) tutela Leia Mais

A imagem social em relação ao Sistema Único de Saúde corresponde a uma espécie de buraco negro invertido. Para todos os gastos ou despesas relativas à Leia Mais