No último dia 3 de julho, a judicialização da competição eleitoral no Brasil ganhou um novo capítulo, com a decisão do ministro do André Mendonça, do Leia Mais
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou na sexta-feira (9/8) o pedido de recuperação Leia Mais
Atualmente, um dos maiores desafios da nossa sociedade é garantir a proteção do meio ambiente, da biodiversidade, bem como uma gestão mais sustentável dos recursos naturais Leia Mais
O cancelamento de voo por alegadas condições climáticas desfavoráveis não exime a companhia aérea do dever de indenizar. O entendimento é da juíza Maria José França Leia Mais
O Ministério Público não pode requisitar à Receita Federal, sem ordem judicial, dados para subsidiar investigação ou instrução criminal. O entendimento é da 2ª Turma do Leia Mais
A dispensa por justa causa não impede que o trabalhador receba um prêmio conquistado durante o contrato de trabalho. O entendimento é da 15ª Turma do Leia Mais
É possível a aplicação do acordo de não persecução penal, de iniciativa do Ministério Público, quando há alteração do enquadramento jurídico ou desclassificação do delito.O entendimento Leia Mais
A resistência de instâncias ordinárias em acatar a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores tem criado um estado de insegurança jurídica para as partes e fomentado um Leia Mais
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, o número de novos fornecedores credenciados para participar de compras públicas atingiu recorde em 2022 [1]. Essa Leia Mais
No julgamento em que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal fixou o parâmetro quantitativo de até 40 gramas para a Leia Mais
A história da delação premiada no Brasil é repleta de abusos. Para ilustrar isso basta rememorar os tempos da extinta “lava jato”, em que réus eram Leia Mais
Embora o artigo 574 do Código de Processo Penal preveja a remessa necessária da sentença que concede a ordem em Habeas Corpus, ela não é mais Leia Mais
No início do ano de 1921, o diretor do Dispensário Anti-sifilítico, ligado à Repartição Federal do Serviço de Saneamento e Profilaxia Rural, em Curitiba, intimou a Leia Mais
No dia 18 de dezembro de 1906 o escritor Euclides da Cunha (1866-1908) tomou posse na Academia Brasileira de Letras. Três anos depois foi assassinado, em Leia Mais
A guarda compartilhada, tal como idealizada pelo legislador, tem por finalidade a corresponsabilidade parental, ou seja, a divisão de responsabilidades e o exercício conjunto dos direitos Leia Mais
O princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição) que subdivide a função estatal numa relação tripartite (Executivo, Legislativo e Judiciário) não é estático, seu Leia Mais
Desde o ponto de vista da advocacia de São Paulo, os anos 1930 podem ser vistos de diferentes maneiras. Foram, de um lado, pioneiros, gloriosos e Leia Mais
Antes de morrer, ao que se conta, Tobias Barreto estava em busca de finalizar a construção de seu raciocínio romanista, conforme a seguinte passagem de Abelardo Leia Mais
Aprovada na última segunda-feira (30/9), a Resolução 586/24 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que acordos extrajudiciais trabalhistas terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável Leia Mais
Nos últimos anos, o conceito de environmental, social and governance tem ganhado crescente relevância no mundo corporativo. Impulsionado pela pressão de investidores, consumidores e reguladores, o Leia Mais
A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se restringe às acusações de fraude e desvio em desfavor da Petrobras, não se estendendo aos casos que Leia Mais
Às vésperas de completar um ano desde a agressão do Hamas a Israel, uma mulher yazidi, vendida como escrava sexual e forçadamente convertida ao Islã, foi Leia Mais
Etimologicamente a palavra vigilância tem origem no latim “vigilare” e significa observar atentamente, estar atento, estar de sentinela, cuidar, precaver-se, acautelar-se. Exerce vigilância aquele que age Leia Mais
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri, exige que os elementos de prova colhidos na fase extrajudicial tenham sido submetidos Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo Leia Mais
‘Garbage doesn’t lie’ (?!) Um grupo de antropólogos da Universidade do Arizona liderados pelo professor William Rathje realizaram (1973) escavações arqueológicas analisando e registrando o conteúdo Leia Mais
E a força da fibra não consiste em que algum fio percorra toda a sua extensão, senão em que muitos fios se sobrepõem mutuamente. §67, Investigações Leia Mais