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Em se tratando de direito de marcas, os danos moral e material são presumidos. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 20 de abri, a ação penal que tem como réu o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), acusado Leia Mais

Cabe ao hospital demonstrar, em caso de insucesso, que tomou todas as providências adequadas para tentar salvar a vida do paciente. O entendimento foi do juiz Rafael Vieira Patara, Leia Mais

“Como vai proibir quando o galo insistir em cantar?”, contestava Chico Buarque cinco décadas atrás. O Brasil vivia os anos de chumbo. Artistas eram exilados e Leia Mais

Quem convive na prática com as fiscalizações dos Tribunais de Contas da União e dos entes subnacionais sabe quanto é comum que qualquer agente público, pelo Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revelou que sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (30/3). A corte informou que o incidente tornou indisponíveis os serviços Leia Mais

“Cada vez que o reino do humano me parece condenado ao peso, digo para mim mesmo que, à maneira de Perseu, eu devia voar para outro Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz, nesta quarta-feira (30/3), diversas ações que discutem questões ambientais. Ao todo, a Corte poderá julgar sete ações que Leia Mais

*Grupo de Estudos de Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado[1][2][3][4][5] Muito se tem falado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou Leia Mais

O Havaí se tornou o 40º dos 50 estados dos Estados Unidos a emendar o código de ética profissional (Rules of Professional Conduct) para, entre outras medidas, Leia Mais

O Ministério da Justiça recebeu, na última sexta-feira (25/3), uma determinação do Tribunal de Contas da União para informar se o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, Leia Mais

E mais uma vez a realidade da Suprema Corte brasileira faz Shakespeare envelhecer demasiadamente bem. “Medida por Medida”, ainda que escrita séculos atrás, continua sendo deveras Leia Mais

O Judiciário pode interferir no caso de recusa infundada do Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). É o juiz quem deve examinar Leia Mais

O escritório Lefosse anunciou na segunda-feira (28/3) a chegada da sócia Paula Azevedo para expandir a prática de Concorrencial e Antitruste, abarcando também comércio internacional. Paula Leia Mais

Continua parte 1 Competição de novos entrantes não jurídicos Ainda que a prestação de serviço jurídico seja uma prerrogativa dos advogados, temos observado que várias atividades Leia Mais

Não há óbice legal para que a atividade especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devidamente averbada, seja somada ao tempo especial do Regime Próprio de Previdência Leia Mais

“Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.” (Código Eleitoral, artigo 3º). A ação de impugnação Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A prática de crime durante o livramento condicional tem regras próprias, conforme os artigos 83 e 90 do Código Penal e 131 a 146 da Lei Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão Leia Mais

No decorrer do ano de 2019, foi publicada a Lei nº13.827/19 introduzindo na Lei Maria da Penha importantes alterações no que tange às medidas protetivas de Leia Mais