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Quem desqualifica a segurança das urnas eletrônicas age para tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada. E Leia Mais

Por motivo de segurança jurídica e de excepcional interesse financeiro e social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) editou a EC 98/2021 acrescentando o artigo 140-G Leia Mais

O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do Leia Mais

A prestação do serviço público exige do agente cautelas imprescindíveis para garantir a segurança dos usuários. Qualquer falha na sua realização impõe o dever de indenização. Leia Mais

A Lei nº 14.285/2021 acrescentou o inciso XXVI ao artigo 3º e o §10 ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal — NCF) que Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º/8), adiar para a próxima terça (9/8), às 10h, a votação das listas para definir os Leia Mais

Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de Leia Mais

A ausência de impugnação de todas as normas que regulam uma matéria apontada como inconstitucional impede o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, decisão que Leia Mais

O Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, obrigou um acionista do grupo de medicina diagnóstica Alliar a excluir todos Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Leia Mais

Não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada para fins de concessão de licença-adotante.  Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, a retomada do Judiciário após o mês de recesso é uma oportunidade para reafirmar a importância da união entre os Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (1º/8), a prorrogação da licença médica do ministro Felix Fischer. Ele permanecerá afastado do tribunal Leia Mais

“O verbo matar, nessa empresa, é conjugado no passado, presente e futuro. […] Vidas marcadas para morrer, porque a engrenagem tem que continuar. Não há respeito Leia Mais

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar nesta segunda-feira (1º/8), duas decisões que haviam anulado condenações do ex-governador do DF, José Leia Mais

Recentemente, a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, alterou o art. 44, parágrafo único, da Lei 4.886 de 09 de dezembro de 1965 (Lei Leia Mais

Em 1996, o Brasil reconheceu perante o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que era necessário tomar medidas para dar fim à impunidade das violações Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (31/7), concedeu liminares que autorizam os estados de São Paulo e Piauí a compensarem perdas de Leia Mais

Em 2021, foi criado um regime especial para o pagamento de precatórios pela União, que tradicionalmente quitava todos os valores inscritos em precatórios no prazo constitucional Leia Mais

O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a área ocupada pelo Círculo Militar, perto do Parque Ibirapuera, na capital, seja devolvida ao Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta segunda-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2022. A Leia Mais