Uncategorized

A 11ª Turma da Delegacia de Julgamento (DRJ) 8 da Receita Federal autorizou a restituição de parte do Imposto de Renda de um homem que havia sido Leia Mais

Chegou como que num pulo ali naquele lugar donde não se pode cair, no ponto em que o mais alto toca o mais profundo e se Leia Mais

A Lei 13.964/2019 assumiu a adoção do sistema acusatório pelo processo penal brasileiro (artigo 3º-A), desde então defendemos a estrita observância ao princípio dispositivo e por Leia Mais

O valor total dos processos tributários atualmente parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) supera a marca de R$ 1 trilhão. É o maior volume acumulado desde 2011, Leia Mais

A controvertida PEC Kamikaze foi, afinal, aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como Emenda Constitucional nº 123/2022 no último dia 14 de julho, a Leia Mais

Por entender que as limitações não são sustentadas pela legislação, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, por meio de liminares, liberou a operação de duas empresas de Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove, nesta sexta-feira (5/8), a partir das 10h, o webinar “O Direito entra na moda”. O evento abordará o Leia Mais

Acredita-se que uma das primeiras referências históricas ao futebol esteja no ato 1, cena 4, da peça “King Lear”, de Shakespeare. No argumento, o conde de Leia Mais

É válida a extensão das normas previstas no Decreto-Lei 911/1969, que trata de alienação fiduciária, aos casos de reintegração de posse de bens objeto de contrato de arrendamento Leia Mais

A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Supremo Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como o método de seleção das listas Leia Mais

O escritório Becker & Moraes Advogados Associados inaugurou sua nova sede em Porto Alegre. A banca agora fica no 12º andar do Walk Offices Praia de Belas, na Leia Mais

Desde a instituição da sistemática não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Leia Mais

Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não Leia Mais

Com a implantação da Resolução 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário de São Paulo, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou Leia Mais

O fato de uma conduta criminosa contra patrimônio privado ser praticada no contexto de conflitos étnico entre grupos indígenas rivais não é suficiente para descaracterizá-la como Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter como válidos os votos proferidos por seus integrantes no Plenário virtual em julgamentos que precisem ser reiniciados no Plenário físico Leia Mais

A subversão da lógica dos princípios da lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tem de modo Leia Mais

É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, baseia-se apenas no fato de o réu já ter sido condenado, Leia Mais

Com certo atraso, o legislador editou a recente Lei nº 14.344/2022, declaradamente destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança Leia Mais

Nos últimos anos, as tensões envolvendo plataformas digitais e os debates acerca da necessidade de sua regulação têm sido observados ao redor do mundo. Vide os Leia Mais

A vice-procuradora-geral da Repúblic, Lindôra Araújo  voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para arquivar o inquérito sobre o suposto vazamento Leia Mais