Se o empregado beneficiário da Justiça gratuita não obtém as verbas pretendidas na ação, o pagamento dos honorários deve ser feito pela União. Ministro Dezena da Leia Mais
O superendividamento é fenômeno estigmatizante que, atualmente, no Brasil, atinge uma média de 44 milhões de pessoas que não conseguem efetivar o pagamento de suas dívidas Leia Mais
Inegável ser a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas e instigantes discussões ocorridas no seio da 2ª Seção de Leia Mais
Estudantes das escolas públicas do município de Santos (SP) que participam do projeto Memórias em Rede, do Instituto Devir Educom, protagonizam cinco vídeos alertando sobre os Leia Mais
É até possível que haja autarquias que contem com um corpo tão qualificado de servidores quanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Todavia, tais entes Leia Mais
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais Leia Mais
Corregedora nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à Leia Mais
Muito tem se falado de Margarida Bonetti desde o mês passado, devido ao popular podcast de Chico Felitti (Folha de S.Paulo) com o título “A Mulher da Leia Mais
A juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, Leia Mais
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais
Desde logo, cumpre destacar que o objetivo deste texto não é obviar o óbvio. Contudo, embora exista significativa jurisprudência sobre a incompatibilidade da viabilidade do delito Leia Mais
Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que permitiu que empresas demitam quem se recusar a tomar vacina contra a Leia Mais
Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) a “Seção II-A – Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Leia Mais
O Jockey Club de São Paulo agiu com excesso ao impedir a reabertura de um restaurante localizado em suas dependências, apesar do funcionamento já estar autorizado Leia Mais
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da Administração Pública, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o governador de Leia Mais
A decisão que rejeita a absolvição sumária deve ser fundamentada, ainda que de forma concisa, apreciando, quando apresentadas na resposta à acusação, teses relevantes e urgentes, Leia Mais
O tema das emendas orçamentárias vem tendo papel de destaque nos debates sobre o orçamento federal brasileiro dos últimos anos. E tal atenção vem sendo conferida, Leia Mais
Se a Constituição Federal garante ao ente municipal ampla autonomia para criação de sua procuradoria jurídica, não teria sentido a legislação estadual estabelecer que, no exercício Leia Mais
Qual o papel do cidadão comum em uma democracia? O que justifica uma grande meio de comunicação substituir os termos “assaltantes” ou “ladrões” por “vulneráveis”? Como Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento da petição por meio da qual a CPI da Covid-19, do Leia Mais
Na última quinta-feira, dia 11/1/2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma ordem de serviço que autorizou o início da assunção paulatina das operações Leia Mais
O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou o Corinthians a indenizar um sócio-torcedor impedido de Leia Mais
A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de alimentos a indenizar consumidora que encontrou corpo estranho em embalagem de molho de tomate. Freepik Leia Mais
A temática concernente ao testamento internacional, entendido como processo sucessório ou hereditário transnacional, suscita a observação de que não tem sido devidamente destacada no âmbito acadêmico. Leia Mais
A questão que inaugura este breve artigo precisa ser contextualizada para ser bem compreendida — ao menos para aqueles que até aqui não tiveram a oportunidade Leia Mais
Representados por duas entidades — Amatra-1, mais antiga e com cerca de 400 associados; e Ajutra, mais jovem e com 127 inscritos —, os juízes do Leia Mais
Por entender que o relatório médico era genérico e que havia risco de lesão grave ou de difícil reparação, a desembargadora Themis de Almeida Furquim, do Leia Mais
O médico e cientista italiano Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição onde foi professor emérito de neurobiologia, Leia Mais
Na segunda-feira (15/1), foi publicada a lei que tipifica a prática de bullying presencial ou virtual (cyberbullying) como crime. A novidade foi celebrada por especialistas no Leia Mais