Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais
Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde. Assim entendeu o Órgão Especial do Leia Mais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou Leia Mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou de forma unânime a resolução que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais para adequar a organização das unidades aos Leia Mais
O modelo híbrido de trabalho, embora já conhecido no meio corporativo, foi impulsionado pela adoção do home office durante a pandemia da Covid-19, principalmente na reta Leia Mais
Apesar da enorme evolução do comércio eletrônico ocorrida ao longo dos últimos anos, ter uma marca presente nas lojas físicas de grandes mercados varejistas continua a Leia Mais
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por perseguição à Leia Mais
Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a rescisão unilateral de contrato com base na Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou de férias no último dia 1º de agosto e um assunto em especial se faz presente nas discussões e anseios Leia Mais
As medidas protetivas de urgência possuem natureza de cautelar cível satisfativa e não estão vinculadas a outro processo, seja ele de natureza penal ou cível, uma vez que Leia Mais
O que diferencia os juristas medianos dos juristas excepcionais? Os melhores juristas se destacam por saberem apresentar seu conhecimento em uma linguagem correta, clara e elegante. Leia Mais
O escritório Campos Mello Advogados, em cooperação com DLA Piper, assessorou a concessionária RIOgaleão na elaboração e negociação do instrumento de cessão de uso de uma área Leia Mais
O advogado e colunista da ConJur Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor — que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do Leia Mais
Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar os juros de mora incidentes sobre o valor Leia Mais
Peço à leitora desta coluna licença para, mais uma vez, abordar tema não especificamente de Direito Tributário. Como justificativa, vale dizer que o assunto é do Leia Mais
Um tribunal russo aplicou multa de US$ 260 mil ao Google alegando falhas no armazenamento dos dados pessoais coletados na Rússia em bancos de dados localizados Leia Mais
A criminalização do aborto é um tema que ainda gera inúmeras controvérsias no Brasil e em muitos outros países. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos Leia Mais
O recebimento de uma denúncia não impede a sua posterior rejeição, na hipótese de surgir fato superveniente que afaste a justa causa para a ação penal. Leia Mais
O artigo 157 do Código de Processo Penal define as provas ilícitas como aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” [1], em outras palavras, cuja Leia Mais
Uma das consequências deixadas pela pandemia na Justiça do Trabalho foi a realização de audiências telepresenciais ou híbridas (em que as partes podem optar por comparecer Leia Mais
Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Vara Criminal Leia Mais
O papel da Amazônia no enfrentamento da mudança climática, a regulação da inteligência artificial e os desafios da América Latina foram os temas abordados pelo presidente Leia Mais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das medidas atípicas, previstas na redação do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de Leia Mais
O novo defensor público-geral federal (DPGF), Leonardo Cardoso de Magalhães, assinou o termo de posse nesta quarta-feira (17/1), no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele assume Leia Mais
Em uma análise criteriosa sobre a questão da desoneração da folha de pagamento, alegada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como inconstitucional, deve-se considerar diversos aspectos Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de mandados de busca contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), no bojo da Leia Mais
Entre 2022 e 2023, a venda de carros elétricos zero quilômetro no Brasil cresceu mais de 30%, conforme dados da Jato Dynamics. Os novos hábitos de Leia Mais
Confirmando uma tendência observada nos últimos anos, os processos criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça em 2023, segundo dados Leia Mais
O brasileiro e o mundo acompanharam a aprovação da reforma tributária em dezembro passado. Foi sem dúvida um grande marco para a sociedade brasileira como um Leia Mais