A montadora que convida jornalistas para cobrir o lançamento de um veículo e se compromete a fornecer transporte aos mesmos tem responsabilidade objetiva pelos danos causados Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com que a Justiça Leia Mais
É certo que o exercício da ética, em sua mais abrangente acepção, é etapa necessária na busca por um ideal civilizatório. A compreensão da noção de Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de advertência contra a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado Leia Mais
O provedor tem obrigação de informar o usuário sobre a indisponibilidade de conteúdo, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa em juízo, conforme previsto no Leia Mais
A Justiça Federal de Pernambuco sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (6/3) que deixou o site e os sistemas da seção judiciária fora do ar. Site Leia Mais
A humanidade vivenciou grandes revoluções em razão da evolução tecnológica como ao surgir a máquina a vapor, a eletricidade e os primeiros computadores. Porém, nem todas Leia Mais
Por conta de fiscalização ineficiente, o município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos patrimoniais, morais e estéticos a uma das vítimas sobreviventes do incêndio Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Leia Mais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais preconiza no artigo 5, inciso IX, que o controlador e o operador são agentes de tratamento. O controlador é Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo. Na prática, Leia Mais
Por considerar que a norma interferiu na gestão administrativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei de São José do Leia Mais
Sem constatar abuso de poder, conduta vexatória ou humilhante, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de recisão indireta de uma Leia Mais
Por ausência de justa causa e prescrição dos fatos narrados, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Leia Mais
O alcoolismo é reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde desde 1967, quando passou a fazer parte da Classificação Internacional das Doenças (CID). O que Leia Mais
A 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) deferiu liminar para que Ordem dos Advogados do Brasil atribua a pontuação de uma questão do XXXIV Exame de Leia Mais
O artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, o qual determina que em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito Leia Mais
Com a recente elevação do direito de proteção de dados ao status de norma fundamental, Emenda Constitucional (EC) nº 115/22, as expectativas institucionais de proteção das Leia Mais
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o Ministério Público negue a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado conteste tal Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira (15/8) dos autos do julgamento dos embargos de declaração no caso da “revisão da vida toda”, em Leia Mais
Embora a legislação atual não regule especificamente o mercado de links patrocinados, a utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor para o link de Leia Mais
A PEC da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados depois de várias manobras regimentais e a toque de caixa, tem entre seus Leia Mais
O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam Leia Mais
Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos Leia Mais
A quantidade absurda e criminosa de desinformação em circulação no Brasil com o intuito de corroer internamente a democracia obrigou o Tribunal Superior Eleitoral e o Leia Mais
Ao contrário do que alguns teóricos fazem crer, a questão mais premente ligada à inteligência artificial tem a ver com a reprodução de vieses discriminatórios, e Leia Mais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos podem ser alcançadas pela imunidade tributária, desde que não haja Leia Mais