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O Conselho Federal da OAB publicou, nesta segunda-feira (8/8), um manifesto em defesa da democracia brasileira. No texto, a Ordem afirmou que confia no sistema eleitoral do país. Leia Mais

A contratação de trabalhadores por meio de uma pessoa jurídica por eles constituída para prestação de serviços profissionais — que recebeu na doutrina e jurisprudência sua nomenclatura Leia Mais

Embora partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais da preparação para as eleições, essa posição não deve ser ocupada por aqueles que Leia Mais

28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um Leia Mais

Traz-se à introdução a conclusão: não é possível dar validade ao pedido de demissão de empregada gestante. Vejamos. Direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis e indisponíveis, Leia Mais

Por entender que a responsabilidade civil não ficou configurada, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, um pedido de Leia Mais

O artigo de hoje é de utilidade pública. Vamos apresentar uma dica simples, mas poderosa, para obter livros digitais gratuitos para o Kindle, sem pirataria. E Leia Mais

Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal Leia Mais

Um pouco de história A introdução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro é recente, tendo por marco palestra de Rubens Requião na Leia Mais

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre ofensas proferidas por Ivan Leia Mais

Tutela judicial da “verdade”: uma missão impossível Separar verdade e mentira é uma tarefa hercúlea desde sempre, mas esse problema se agravou com o advento da Leia Mais

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente sem a parte contrária ser ouvida. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

Em 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a parte final do caput e o §4º do artigo 790-B e o §4º Leia Mais

No fim de junho de 2022, autoridades, acadêmicos e advogados antitruste de todo o mundo se reuniram em Lisboa, Portugal, para o tradicional International Cartel Workshop Leia Mais

I – Do limbo após promulgação do CTN passando pela instituição dos sucessivos “Refis” Desde a promulgação do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto da transação Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 declarando por maioria que as leis dos estados de Minas Leia Mais

Deixemos de lado o que não é essencial (Goffredo da Silva Telles, 1977) Deixemos a folha dobrada. Deixemos, por ora, de lado códigos, becas, togas e Leia Mais

Os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior Leia Mais

A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a edição Leia Mais

Em julgamento recente do Tema 1.060, por maioria dos votos, a 3ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Leia Mais

Em meados de 2011, às vésperas dos julgamentos das ADIs 4.425 e 4.357, publiquei artigo, aqui na ConJur, a respeito das inconstitucionalidades envolvendo a EC 62/09 Leia Mais