Não fornecer água potável nos locais de serviço atenta contra a integridade física e psíquica do empregado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais
Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao Leia Mais
Com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o juiz José Proto de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aprovou com ressalvas as contas de Leia Mais
Está pendente de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visando a nulidade do inciso IV do artigo 139 Leia Mais
No último dia 24 de março, ocorreu uma audiência pública no Senado para discutir o fundamento científico de um tipo de “terapia” que vem sendo muito utilizada no Leia Mais
A primavera brasileira ocorreu nos anos que antecederam a Constituição de 1988, com o movimento político-social das Diretas Já, a mobilização popular para a anistia, o Leia Mais
A demanda das Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo quase dobrou em cinco anos. O aumento das distribuições das duas Câmaras Especializadas é Leia Mais
O jurista Dalmo de Abreu Dallari morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Leia Mais
Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento Leia Mais
A postagem ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral mostrando a ex-presidente Dilma Rousseff com o rosto machucado não pode ser entendida como exercício da liberdade Leia Mais
Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto o particular como os gestores públicos se vinculam integralmente às condições previstas no edital Leia Mais
O professor Luiz Carlos Amorim Robortella, sócio-fundador do escritório Robortella e Peres Sociedade de Advogados, foi eleito presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Leia Mais
Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de Leia Mais
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que incluiu como devedores Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Leia Mais
Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no Leia Mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na quarta-feira (6/4) a portaria PGFN/ME 3.050, que detalha a estrutura e o funcionamento do programa Comprei, um sistema destinado Leia Mais
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves Leia Mais
A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a Leia Mais
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a atuação do promotor Herivelto de Almeida, Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a dar contornos finais à possibilidade de penhorar verbas remuneratórias das pessoas que devem honorários de sucumbência Leia Mais
A discussão sobre a exigência de cadastro regular no Cadastur para que contribuintes de alguns setores econômicos, como é o caso de bares e restaurantes, possam Leia Mais
A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) concedeu no último dia 4 ao desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o prêmio de Magistrado Leia Mais
O cânone da incidência una, direta e total do ordenamento jurídico é comezinha questão teórica de Direito [1]. Contudo, é natural que as turbulências do cotidiano e Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos contra 1 pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. O julgamento será retomado nesta Leia Mais
Ao enviar, nesta terça-feira (15/8), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que trata da cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa estadual, o governador Tarcísio de Freitas Leia Mais
Por causa da similaridade da sigla com a da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da constatação de possíveis danos à sociedade e de Leia Mais