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Em vigor há quase um mês, a Emenda Constitucional 125/2022 já foi objeto de incontáveis artigos doutrinários, nos quais foram externadas dúvidas e preocupações a respeito Leia Mais

Após tratarmos da incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros em artigo anterior[1], trataremos nesta coluna dos precedentes do Carf acerca da tributação da Leia Mais

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora Leia Mais

Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, Leia Mais

Condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo — compreendido este Leia Mais

Os clubes de futebol, há tempos, enfrentam crises econômico-financeiras. E a pandemia, que impediu jogos de futebol com presença de público por um bom tempo, só agravou Leia Mais

O direito ao esquecimento é um tema sensível por natureza, haja vista a pretensão daqueles que o evocam, que querem sepultar da memória geral fatos considerados Leia Mais

O resultado positivo falso em exame de gravidez agride de maneira grave a honra e a reputação da mulher, sendo passível de condenação por dano moral Leia Mais

A revista pessoal independe de mandado judicial e pode ser feita a qualquer momento, mesmo que não se trate de situação de flagrante delito. Assim entendeu Leia Mais

A menos de dois meses das eleições gerais, o ministro Alexandre de Moraes assumiu, na noite desta terça-feira (16/8), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com Leia Mais

“No fundo, no fundo, bem lá no fundo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto, a partir desta data, aquela mágoa sem remédio Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Loester Trutis (PL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de Leia Mais

A responsabilidade do empregador em acidente de trabalho, é, em regra, subjetiva, fundada em presunção relativa de culpa. Cabe, assim, ao contratante o ônus da prova quanto à Leia Mais

A remição criminal consiste na subtração do tempo estipulado para o cumprimento da pena atribuída ao condenado em regime fechado ou semiaberto em função do trabalho Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de Leia Mais

A falta de citação ou intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação cautelar de arresto (apreensão), após o Leia Mais

O Estado de S. Paulo propôs uma agenda de “soluções para um Brasil viável” e uma das questões colocadas é sobre “Justiça tardia”, informando que temos Leia Mais

O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em parceria com a Università Unitelma Sapienza, da Itália, promoverá nesta quarta-feira (17/8), às 10h30, Leia Mais

De acordo com §1º do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), a ordem judicial que obriga o provedor de aplicações de internet a tornar indisponível Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Rede Sustentabilidade questionou a prática Leia Mais

Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais