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O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência em uma Vara da Família da capital, Leia Mais

Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, Leia Mais

O Ministério Público Federal divulgou, nesta segunda-feira (15/8), uma nota técnica defendendo a revisão do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), Leia Mais

Devido à possibilidade de interposição de recurso, o que causaria a exigibilidade do tributo durante período indevido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

Foi lançada nesta terça-feira (16/8), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”, produzida por um grupo de Leia Mais

Uma das metas do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo é a expansão das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), conhecidas como “cartórios do futuro”, que Leia Mais

No dia 1º de agosto de 2021 entraram em vigor as sanções administrativas da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre Leia Mais

O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em questões empresariais, anunciou a chegada de Beatriz Reis e Aída Parreiras, duas advogadas que atuarão nas áreas de Resolução de Disputas e Leia Mais

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados Leia Mais

Terminou na segunda-feira (15/8) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidaturas nas eleições deste ano.  ReproduçãoTRE-SP divulgou balanço Leia Mais

O Estado não pode limitar a isenção de concessão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) àqueles que são cooperados ou sindicalizados. Esse foi o Leia Mais

“Se você não tem dúvidas é porque está mal-informado.” O refinado chiste de Millôr Fernandes, dito há muitos anos, parece ter sido criado para os dias Leia Mais

Foi publicado, nesta quarta-feira (17/8), no Diário Oficial da União, o decreto de aposentadoria do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tem como objetivo a alteração da Lei 11.101/05. O projeto Leia Mais

O Centro Cultural Justiça Federal promove, nesta sexta-feira (19/8), um encontro para debater a decisão de 1936 que autorizou a extradição da comunista de origem judaica Leia Mais

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), autorizou a retificação de uma certidão de nascimento Leia Mais

O julgamento do recurso sobre as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prossegue nesta quarta-feira (17/8), no plenário do Supremo Tribunal Federal. A Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit, Leia Mais

A sociedade contemporânea e sua filosofia de vida: o apelo ao consumo e a facilidade de crédito incessante; os prazeres da vida dispostos nas vitrines física Leia Mais

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do mérito do Habeas Corpus originário resulta na perda do objeto do HC impetrado na instância superior que Leia Mais

Integrantes da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fizeram um apelo, nesta terça-feira (16/8), para que a advocacia atuante na corte adote uma postura mais Leia Mais