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Das inúmeras atribuições que cumprem às universidades, cujas missões constitucionalmente estabelecidas são o ensino, a pesquisa e a extensão [1], destaca-se na última década a função Leia Mais

Os criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. Quando foram criadas, em Leia Mais

Em regra, para que haja obrigação de indenizar é necessário a presença de certos requisitos, em resumo, deve restar comprovada a conduta ilícita (culposa ou dolosa), Leia Mais

O pedido de destaque é a requisição de um ministro ou das partes envolvidas no processo, para que este seja retirado do plenário virtual e o Leia Mais

Embora realizado na fase extrajudicial — o que o torna apto a figurar como indício de autoria delitiva —, o reconhecimento fotográfico, isoladamente, não se presta Leia Mais

Voltando à nossa Antiguidade, entre 428 e 347 a.C., Platão já dizia que existiam dois mundos, o mundo das ideias, onde tudo era perfeito e imutável, Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão da motociata realizada entre as cidades Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma associação educacional de ensino superior de São José do Rio Preto a Leia Mais

“E as lágrimas que choro, branca e calma, Ninguém as vê brotar dentro da alma! Ninguém as vê cair dentro de mim!” (Florbela Espanca) Não obstante Leia Mais

O pedido feito pelos advogados de um réu da “lava jato” para que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Ministério Público a revelar provas favoráveis à Leia Mais

Na história recente do Brasil, houve um desequilíbrio entre as partes do processo penal, trazido pela tentativa — infrutífera — de hiperprojeção de membros do Ministério Público. Leia Mais

Conforme o artigo 33 da Lei 8.906/94, os advogados são obrigados ao cumprimento rigoroso dos deveres listados em seu Código de Ética e Disciplina. Tal regramento Leia Mais

ADPF não é o meio processual adequado para questionar a matéria, disse Alexandre Fellipe Sampaio/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento Leia Mais

Em interessante estudo sobre os avanços da tecnologia no âmbito dos contratos, foi afirmado que “a beleza do Direito Contratual é encontrada em sua maleabilidade para Leia Mais

A cor da embalagem não é um elemento suficiente para conferir exclusividade a determinado medicamento. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o município de Petrópolis Leia Mais

Os últimos 24 meses foram de muitas mudanças para a história. Inúmeros aspectos da vida cotidiana foram afetados. Uma das consequências deste tempo foi a imersão Leia Mais

Como estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a aplicação de descontos lineares a estudantes de universidades em razão da crise de Covid-19 e do ensino remoto. Leia Mais

Apesar da crescente descentralização das novas tecnologias, ainda é necessária a atenção com relação a riscos e ameaças à democracia. A regulação deve garantir proteção aos Leia Mais

A Lei nº 14.230, que entrou em vigor em 26 de outubro de 2021, promoveu profundas alterações na sistemática da improbidade administrativa, tanto de natureza material Leia Mais

A relevância jurídica do ato deve levar em conta não somente o montante do prejuízo, mas também o desvalor da conduta. O entendimento foi da 11ª Câmara de Leia Mais