Uncategorized

É possível a penhora da máquina agrícola dada como garantia do contrato que embasa a ação de execução. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A despeito de Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988 ter afirmado que a “cidadania começa com alfabeto” [1], não se pode ignorar o fato que Leia Mais

O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário — Leia Mais

Um pedido de destaque do presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta terça-feira (19/4), o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratavam do Leia Mais

O inciso V do artigo 28-A do Código de Processo Penal permite que o Ministério Público indique condição proporcional e compatível com a infração penal imputada Leia Mais

Sérgio Rodas, o competente correspondente no Rio de Janeiro da nossa ConJur, publicou uma entrevista comigo em que defendi a possibilidade de se extinguirem para a defesa os recursos Leia Mais

O regime de precatórios instituído pelo artigo 100 da Constituição Federal se aplica às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público que atuem em regime não concorrencial, conforme decidido Leia Mais

No último dia 8, teve início o julgamento em Plenário Virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.040 e nº 6.055 no Supremo Tribunal Federal, ambas Leia Mais

Cabe ao Poder Público administrar e conservar os terminais de ônibus de sua propriedade, impedindo a entrada e a permanência de animais de rua. Com base nesse Leia Mais

O manejo deliberadamente incorreto de recurso sabidamente incabível unicamente por estratégia processual gera incidência da multa prevista no artigo 1.021, páragrafo 4º do Código de Processo Leia Mais

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna [1], oportunidade em que se observou a discussão travada no Carf quanto à Leia Mais

Para além da crise sanitária provocada pela pandemia, culminando com milhões de mortes em todo o mundo, a mesma trouxe consigo a crise econômica, alterando as Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Por impossibilidade de reanálise dos fatos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve Leia Mais

As mulheres querem participar da nova era da internet. Mas será a Web3 um espaço seguro para elas? O crescimento dos ecossistemas disponíveis na Web3 avança Leia Mais

No dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações completou um ano, ainda sem muitos exemplos da sua aplicação. Em parte, isso ocorre pela manutenção Leia Mais

Em janeiro deste ano publicamos um duro artigo contra o pagamento de bônus a servidores da Receita Federal com recursos oriundos de multas tributárias. Nosso argumento Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nesta quarta-feira (20/4), das 9h30 às 12h, o seminário “Dosimetria no Direito Comparado”. Com transmissão ao vivo pelo canal Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, Leia Mais

 A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em “prol” de uma almejada Leia Mais

A cobrança do Difal (diferencial de alíquotas do ICMS), recém regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/2022, é a polêmica jurídica do momento. Sua discussão tem levado Leia Mais