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As ações coletivas adquiriram importância inquestionável no direito brasileiro e se transformaram em importantes instrumentos de proteção de direitos difusos e coletivos. Há também inegável valor Leia Mais

O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano: o povo. Esta é uma das Leia Mais

Desde o início da vacinação contra a Covid-19, em janeiro de 2021, meu filho de 11 anos perguntava-me: — Mamãe, quando vou me vacinar? scyther5 Em Leia Mais

Em 15 de julho de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 125. O texto legal afirma que o Superior Tribunal de Justiça só julgará os Leia Mais

O tema in casu tem o escopo de realizar uma reflexão crítica acerca da exata dimensão percentual dos tributos imersos nos preços de mercadorias e serviços. Leia Mais

Conforme o artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997, é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político Leia Mais

Para não prejudicar o andamento de concurso para professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador do Tribunal de Leia Mais

No último dia 3 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho Leia Mais

A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, iniciou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a Leia Mais

A vulnerabilidade do sistema bancário, frágil o suficiente para permitir a ocorrência do “golpe do motoboy”, configura descumprimento do dever de segurança das instituições financeiras, que, assim, Leia Mais

Após cinco sessões plenárias marcadas por divergências, enfim o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18/8) a análise das inovações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Leia Mais

Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de incapacidade para o trabalho, principalmente pelos Leia Mais

O partido Republicanos pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda as decisões judiciais que impedem o processamento de ações rescisórias contra sentenças definitivas de Tribunais Regionais Eleitorais Leia Mais

As atividades relacionadas ao serviço funerário são remuneradas por meio de preço público, que não possui natureza jurídica tributária e é fixado por ato do Poder Leia Mais

Já dizia Zaffaroni [1] que a razão de ser do Direito Penal, em um Estado de Direito, é a de buscar limites minimamente racionais para o exercício Leia Mais

Por considerar que o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, Leia Mais

A sub-rogação (modalidade de pagamento efetuada por um terceiro, que não o próprio devedor) transmite apenas a titularidade da qualidade de credor da dívida. Assim, a Leia Mais

Foi editado e publicado em Diário Oficial da União, no último dia 26 de julho, o Decreto nº 11.150/2022, que regulamenta a “preservação e o não Leia Mais

Na dúvida quanto ao marco inicial do prazo recursal para a interposição da apelação pela defesa, a questão deve ser resolvida em favor da parte recorrente. Leia Mais

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza, em processo movido por quatro Leia Mais

A isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável a determinadas operações ocorridas mesmo após Leia Mais