Parafraseando Alberto Zacharias Toron, ele e Lenio Streck nos brindaram e nos instigaram à análise de tema processual penal de extrema relevância para o futuro do Leia Mais
A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma mulher de constar no Leia Mais
Há quem entenda que o mundo está marchando para a adoção de uma Constituição global, em função da globalização de pessoas, capitais e mercadorias. No entanto, Leia Mais
O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 112, I, do Leia Mais
Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso Leia Mais
O ex-presidente Lula se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto, ao deslocar seu tratamento pelo Estado do eixo da segurança pública para o eixo da saúde Leia Mais
As políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem no âmbito da chamada reserva da administração. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais
Devido à existência de determinação legal direta e de norma regulamentadora, a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, nesta terça-feira (19/4), determinou, em liminar, que a Receita Federal Leia Mais
Em um cenário no qual as empresas têm assumido protagonismo na prestação de serviços de natureza pública, o Estado deve buscar no cidadão e na sociedade Leia Mais
Na decisão que invalidou a ordem governamental que impôs o uso obrigatório de máscaras na área de transporte público (aviões e aeroportos, ônibus e rodoviárias, trens, Leia Mais
Durante a pandemia, entre os meses de janeiro a junho de 2020, o número de processos na Justiça do Trabalho aumentou em 30%, isso em comparação Leia Mais
Os dias recentes mostram que a literatura sempre chega antes. A angústia dos torturados, o riso dos torturadores… De “Memórias do Cárcere” à “Colônia Penal”, a Leia Mais
Mario Ferreira dos Santos (1907-1968) foi, certamente, um dos maiores intelectuais do século 20, ocupando assento cativo no panteão dos filósofos brasileiros. Em que pese o Leia Mais
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais
Em situações excepcionais, quando se verificar a ocorrência de erro escusável e nenhum indício de fraude, o Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal Leia Mais
A guerra travada pela Rússia sobre o território da Ucrânia abre uma caixa de pandora de tragédias humanitárias. A crise perpassa a previsível crise de refugiados Leia Mais
A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliar do controle externo exercido pelo Congresso, está disciplinada no artigo 71 da Constituição, que institui sua Leia Mais
Ao apresentar regras e metas claras e rígidas, o novo Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica ao Estado e aos investidores. Assim, conseguiu criar uma perspectiva de Leia Mais
Candidato à recondução, o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, foi o mais votado para o comando da Defensoria Pública do estado no Leia Mais
O crescimento do setor de saúde suplementar no Brasil depende da economia. Os custos médicos e hospitalares crescem ano a ano e as operadoras acabam repassando essas Leia Mais
“Justiça, para mim, é para solucionar problemas, não para criá-los” Lenio Streck Correm pelos juizados especiais (federais e estaduais) dezenas de milhares de ações pedindo indenização Leia Mais
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles Leia Mais
A repercussão internacional negativa gerada pelo “caso Amarildo” e o fato de o corpo do pedreiro jamais ter sido encontrado para sepultamento levaram a 6ª Turma do Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, Leia Mais
Cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou Leia Mais
Por entender que não ficou suficientemente demonstrado o perigo da demora para a concessão da tutela de urgência, a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Leia Mais
É válido o pedido feito pelo Ministério Público para que provedores de internet congelem, sem autorização judicial, dados telemáticos de usuários para uso de investigação criminal. Leia Mais
No último dia 14 de agosto comemorou-se o aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, que teve o objetivo de proteger a privacidade Leia Mais
É preciso haver correlação entre a controvérsia administrativa e a justificativa utilizada para a aplicação da penalidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Leia Mais