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As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus produtos, principalmente com a prestação de assistência técnica, troca de bens defeituosos Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que Leia Mais

As instituições devem pagar auxílio-moradia durante o programa de residência médica. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juízo do Núcleo da Justiça Leia Mais

Engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito a jornada especial e demais benefícios específicos da categoria bancária.  Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou Leia Mais

“(…) qualquer acusação carrega consigo um inegável caráter infamante ao acusado, que será inevitavelmente julgado por seus pares, pela comunidade que o cerca e terá manchada Leia Mais

No mês de conscientização sobre a violência contra as mulheres, celebrado no aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, Leia Mais

O jurista italiano Luigi Ferrajoli defendeu a criação de uma Constituição da Terra como uma resposta realista aos desafios que irão definir o futuro da humanidade. Leia Mais

O abalo moral e o desgaste psicológico são emocionalmente irreparáveis, mas o ressarcimento pode amenizar tal situação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Leia Mais

A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção judiciária de Picos no Piauí. Graças ao robô de atendimento Jefinho, uma plataforma de Leia Mais

Para fins de condenação, na hipótese de lesão corporal no contexto de violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), a ausência da vítima na Leia Mais

O juízo da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenou o Município de Nova Brasilândia d’Oeste ao pagamento de indenização por Leia Mais

O escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados (3C Law) tem uma nova sócia: Mila Vio. Mila Vio é a nova sócia do escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados Leia Mais

Deve ser utilizada a taxa de câmbio da data do pagamento para converter o valor do salário recebido em outra moeda. Com esse entendimento, a juíza Leia Mais

O juízo da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir se os antigos clientes da Amil devem manter as Leia Mais

Imagine que você tem uma empresa que fabrica doce de leite, sendo popular no mercado pelo sabor diferenciado de seu produto, atraindo diversos consumidores. Contudo, após Leia Mais

A saúde é para a vida como a norma é para o direito: fundamental e indissociável. Não há vida sem saúde, como não existe direito sem norma. Leia Mais

* Esta é décima primeira entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições Leia Mais

Após a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) ter regulamentado e instituído modalidades de transações dos débitos inscritos em dívida ativa, foi a vez de a Receita Leia Mais

O furto de alimentos para saciar a fome é uma prática que não possui estatísticas dentro do Poder Judiciário brasileiro. Contudo, advogados ouvidos pela ConJur afirmam Leia Mais

A administração municipal é dirigida pelo prefeito, que, de forma unipessoal, como chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do município. Leia Mais

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para garantir ao estado a Leia Mais