O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que revogue a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira Leia Mais
Após tantas discussões acerca das regras previstas na Lei 10.101-00 sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, esperava-se que a partir das alterações Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos dos regimentos internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação Leia Mais
A exemplo do que se deu nas Constituições da Igreja de São Paulo (1849), na Constituição Imperial (1871) e na Constituição de Weimar (1919), a Federação Leia Mais
Retomando o desafio de elaborar uma introdução da Crítica Hermenêutica do Direito (iniciada aqui), propõe-se explicar as três perguntas fundamentais formuladas por Lenio Streck e como Leia Mais
Semana passada tivemos a honra de gravar a aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI com o professor argentino Alberto Leia Mais
O ambiente online é a regra no ambiente forense, desde a audiência de conciliação, passando pelo atendimento via “balcão virtual” e com a tramitação do processo em Leia Mais
O presente artigo busca contribuir com o debate acerca das consequências jurídicas decorrentes do pedido de destaque feito no julgamento de recursos em ambiente eletrônico por Leia Mais
O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo Leia Mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu novo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento do inquérito sobre a suposta Leia Mais
Todas as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça pela defesa e preservação do meio ambiente estão reunidas no Programa do Poder Judiciário pelo Meio Ambiente. Leia Mais
No findar do último dia 21, enquanto uns desfrutavam dum pequeno momento de prazer com suas famílias, o presidente Jair Messias Bolsonaro entrou em ação para Leia Mais
Ineditamente vimos o presidente da República agraciar um deputado federal condenado criminalmente com um decreto extintivo de pena. O indulto individual, previsto na Carta da República, Leia Mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão que não reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Leia Mais
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, declarou prescrita uma Leia Mais
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem sido fartamente criticada no meio jurídico e Leia Mais
O presente artigo não tem como objetivo discutir o mérito da condenação do deputado Daniel Silveira ou traçar discussões acerca dos limites da liberdade de expressão Leia Mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da Leia Mais
Atualmente, a atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, mas também o oferecimento de alimentação, rouparia e outros serviços no próprio estabelecimento, para garantir Leia Mais
Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento uniforme em todo o território Leia Mais
Decisões interlocutórias proferidas durante o processo transitam em julgado quando não são questionadas por meio de recurso. Órgão Especial do TRF-3 reconheceu trânsito em julgado parcial Leia Mais
Quando da prisão preventiva do conhecido hacker Walter Delgatti Neto, publiquei nesta ConJur artigo intitulado “Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos”. Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros da casa, definiu na manhã desta quarta-feira (23/8) uma lista tríplice com nomes de Leia Mais
Diante do cenário de avanços tecnológicos e de implementação do modelo de administração pública gerencial, vislumbrou-se a necessidade de o Estado operacionalizar uma governança digital. Assim, Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu, na manhã desta quarta-feira (23/8), a lista de quatro desembargadores estaduais dentre os quais o presidente Lula escolherá Leia Mais
O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, nesta terça-feira (22/8), um decreto real que contém o estatuto da Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (Aesia). Leia Mais
Atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIA+ podem ser enquadrados como injúria racial. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão Leia Mais