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O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a restabelecer a conta de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar” e “desacreditar” o processo eleitoral brasileiro. A declaração foi Leia Mais

A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de cem salários mínimos (R$ 121,2 mil) a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs números 6.581 e 6.582, consignou que a falta de revisão no prazo de 90 dias da prisão preventiva não Leia Mais

O excesso de ligações e mensagens de texto, de forma contínua e insistente em todos os períodos de todos os dias, toma tempo e gera desgaste, Leia Mais

Durante sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu dar provimento a um pedido de uniformização sobre o Leia Mais

No último dia 4 de abril, na cidade de Arapongas, norte do Paraná, Eloá Santos, mulher transexual, foi presa por supostamente ter praticado um roubo naquela Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lançou um programa que possibilita que o contribuinte com créditos inscritos em dívida ativa possa negociar seus Leia Mais

Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, questionou a validade de dispositivos de lei estadual que trata de Leia Mais

Muitos advogados e juristas não duvidam da imoralidade do ato administrativo do presidente da República ao conceder perdão aos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira. A Leia Mais

Em casos nos quais não se revelam ofensividade penal na conduta do agente e impacto social e jurídico de efeitos por ela produzidos, o Supremo Tribunal Leia Mais

Embora o exercício do direito de greve no serviço público seja assegurado constitucionalmente, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição, não Leia Mais

O mandado de segurança é espécie processual que gera infindáveis questionamentos no Judiciário em razão das especificidades que são a ele atinentes. Nesse texto nos dedicaremos Leia Mais

Em breve introito, a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (LC 182/2021) instituiu o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, faz um apelo ao Congresso Nacional: “Repense a questão da Emenda Constitucional nº 95, a Emenda do Leia Mais

Em 30 de abril de 1878, Machado de Assis publicou uma crítica ao Primo Basílio, de Eça de Queiróz. Essa impressão foi estampada no jornal O Leia Mais

Entender o crime de lavagem de dinheiro como um delito de natureza permanente conduz a uma conclusão lógica problemática, qual seja: que a única forma de Leia Mais

A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso Leia Mais

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possui a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas Leia Mais

Não é de hoje que os limites subjetivos entre a exaltação do candidato que se defende, a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral antecipada se Leia Mais