O advogado Leonardo Sica, que é sobrinho do presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, e vice-presidente da OAB paulista, decidiu nesta quarta-feira (14/8) que a Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que obrigava operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais pedidos por nutricionistas. Leia Mais
De maneira inédita, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu comunicar o resultado do julgamento de um recurso especial ao Ministério da Saúde e Leia Mais
As leis cambiárias, em geral, proíbem a obstrução da circulação dos títulos de crédito. No entanto, grandes empresas frequentemente impõem aos seus fornecedores a condição de Leia Mais
A questão da subcontratação nos contratos administrativos sempre foi uma matéria controversa, na medida em que envolve a delegação, a terceiro não integrante da relação principal, Leia Mais
A Esfera Brasil e o laboratório farmacêutico EMS reunirão em Brasília, no dia 21 de agosto, especialistas de diversas áreas para discutir aspectos da saúde no Leia Mais
Ancorada na internet e nas tecnologias de informação, a sociedade digital impôs transformações das mais diversas ordens. Se o tempo, em uma acepção meramente cronológica — Leia Mais
Um grupo de 27 senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o direito de advogados à sustentação oral em qualquer etapa processual Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, inconstitucionais normas do Acre, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso que criavam reserva de vagas Leia Mais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para, por ato próprio, restringir ou limitar a propaganda comercial de fármacos, de modo a Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo deve ser aceito para julgamento, pois Leia Mais
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (13/8), que o Tribunal Superior Eleitoral, no exercício do seu poder de Leia Mais
A contabilidade de cooperativas deve atender às especificidades originadas a partir da natureza jurídica própria dessas sociedades. Fazendo um pequeno recorte, mostra-se que, contabilmente, há nove Leia Mais
O renome de uma marca, por si só, não justifica a elevação da indenização por danos morais pelo seu uso indevido. É necessário que esse fator Leia Mais
Por constatar que a condenação se baseou de forma exclusiva na confissão extrajudicial de outro réu, que sequer foi ouvido em juízo, o 1º Grupo de Leia Mais
Nelson Mandela, em Long Walk to Freedom (1995), afirmou que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por Leia Mais
Certamente você já ouviu a famosa expressão utilizada para se referir aos – aparentemente ilimitados – poderes das comissões parlamentares de inquérito: as CPIs podem muito, Leia Mais
Nunca se viu tantos recursos financeiros destinados às políticas públicas de cultura estaduais e municipais como nos últimos quatro anos, advindos principalmente da Lei Aldir Blanc Leia Mais
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito Leia Mais
No último dia 28 de maio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, exarou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral começou a apreciar nesta terça-feira (13/8) os recursos ordinários que tentam anular o acórdão de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium Leia Mais
A eleição em Porto Alegre terá segundo turno entre Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT). Com 99,74% das urnas apuradas, Sebastião Melo fez 49,72% Leia Mais
Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB) vão disputar o segundo turno das eleições em Curitiba. Com 100% das urnas apuradas, Pimentel teve 33,51% dos votos Leia Mais
O prefeito João Campos (PSB) conseguiu neste domingo (6/10) a reeleição em Recife (PE). Até a publicação desta notícia, com 97,62% das urnas apuradas, ele tinha Leia Mais
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que as eleições deste domingo (6/10) ocorreram na “absoluta normalidade” e que não houve “maiores hostilidades”. Leia Mais
Eduardo Paes (PSD) foi reeleito neste domingo (6/10) prefeito do Rio de Janeiro. Com 93,66% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Paes tinha 60,26% Leia Mais
As concessões rodoviárias federais no Brasil vêm enfrentando desafios significativos ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, agravados por Leia Mais
Belém foi a primeira capital a ter o seu cenário eleitoral decidido neste domingo (6/10). Os candidatos Igor Normando (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL) vão Leia Mais
A imposição de qualquer medida cautelar — sobretudo as de natureza pessoal — exige a demonstração de que a liberdade plena do acusado representa risco para Leia Mais
Com o advento da Lei 14.478/2022 [1], surge o artigo 171-A do Código Penal que tipifica algo assemelhado ao crime de estelionato, mas que tem como Leia Mais