O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou de norma do estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito com bancos Leia Mais
Há, no Brasil, 2.269 ocupações reconhecidas como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Trata-se de uma lista criteriosa constante da Classificação Brasileira de Ocupações Leia Mais
Por entender que restou demonstrada a probabilidade do direito, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Instagram reative Leia Mais
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal, a Leia Mais
O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Assim entendeu a 23ª Leia Mais
Não é possível responsabilizar o Estado nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na Leia Mais
Assim como o processo de pesquisa de novos medicamentos, o debate de novas leis deveria passar por um extenso período de análise para se evitar que Leia Mais
Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a prorrogação Leia Mais
O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em mais uma de suas ações de Leia Mais
Por entender que já não existia o direito de ingressar com a ação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu Leia Mais
O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de Leia Mais
A existência e a validade de uma cláusula resolutiva verbal, firmada em contrato de doação de cotas sociais, realizado verbalmente entre pai e filho e materializado Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, para julgamento Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa sobre o funcionamento da Justiça a partir do ponto de vista de pessoas que recorreram a um tribunal Leia Mais
A inovação trazida pelo universo das criptomoedas alterou significativamente o sistema financeiro e a economia mundial, entretanto, os ativos digitais também têm se tornando um eficiente Leia Mais
Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o juiz Luiz Gustavo Primon, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar em favor de uma Leia Mais
“Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo Leia Mais
A Corregedoria-Geral (CGJ) do Rio Grande do Sul autorizou os cartórios a aceitar a inclusão do termo não binário no registro de nascimento. A expressão é Leia Mais
A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou nesta quinta-feira (24/8) os especialistas em tecnologia da comunicação que tenham interesse de participar este Leia Mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou recentemente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 69, proposta pelo Partido Novo, através da qual a agremiação requereu a Leia Mais
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando o Decreto-lei nº 3.365/41. Ampliação de quem Leia Mais
A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição quando o celular está bloqueado, sem autorização judicial, é suficiente para configurar violação do Leia Mais
Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles. Dornelles dedicou a vida à política. Foi ministro, senador, deputado federal e governador do Rio Leia Mais
No dia 3 de agosto, encerrou-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com roda de conversa após reexibição do filme Pureza, o Seminário Internacional Trabalho Leia Mais
No último dia 21, findou-se a pauta de julgamento do Tema nº 1.102 (“revisão da vida toda”) do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin Leia Mais
Escrevi um artigo sobre juiz das garantias invocando no título uma anedota da antiga União Soviética (Os Três Amores e o Partido). Para ver se o Leia Mais
Tenho o imenso privilégio, sem outro mérito que não seja a amizade e o carinho recíproco pelos doutores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, de escrever estas Leia Mais