Por considerar que não há qualquer risco de dano aos interesses do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União não altere Leia Mais
O desembargador Cláudio Godoy, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido liminar para revogar a decisão que manteve na 32ª edição do concurso CSI-S Leia Mais
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) autorizou a penhora de até 20% do salário de uma Leia Mais
Nesta quinta-feira (25/8), o Supremo Tribunal Federal continuou julgando a constitucionalidade da norma que dá ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar ação de improbidade administrativa. Em Leia Mais
Um consumidor, prestes a contratar determinado produto ou serviço, recebe documentos e formulários, tais como contratos de adesão e fichas cadastrais. Com o advento da Lei Leia Mais
A decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a incorporação da pessoa jurídica acusada de crime ambiental deve levar à extinção da Leia Mais
A partir da divulgação dos atos que regulamentam a transação tributária relativa a débitos inscritos em dívida ativa e para a resolução do contencioso judicial e Leia Mais
Sem constatar ofensa grauita, nem abuso da liberdade de expressão e opinião, a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, julgou improcedente Leia Mais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Leia Mais
A 9ª Vara do Trabalho de Manaus, a pretexto de pagar uma reclamante, mandou bloquear as contas bancárias do administrador judicial da empresa reclamada. Na condição Leia Mais
A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de Direito, e visa garantir à sociedade previsibilidade e coerência na aplicação da legislação ao caso concreto, Leia Mais
Montaury Pimenta presidiu a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual Reprodução Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e ex-presidente da Leia Mais
A liberdade de culto religioso não é uma garantia absoluta e deve sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir Leia Mais
A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos operadores, Leia Mais
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de Leia Mais
O escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área jurídica lançam, nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo, uma cartilha sobre os direitos dos migrantes na audiência Leia Mais
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. TST Leia Mais
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) têm caráter normativo primário, e não apenas regulamentar; por isso, devem ser equiparadas às leis federais. Assim, Leia Mais
Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa em recuperação judicial, o caso é Leia Mais
A Constituição da República está prestes a completar 34 anos, e ainda lutamos para implementá-la, sobretudo naquilo que diz com as garantias e direitos fundamentais. O Leia Mais
Sem constatar irregularidades no procedimento administrativo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta segunda-feira (29/1), uma punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Leia Mais
Desde o dia 7 de outubro de 2023, o antissemitismo vem crescendo de forma alarmante em várias regiões do mundo. De acordo com os números levantados Leia Mais
O Rücker Curi é o mais novo apoiador cultural da revista eletrônica Consultor Jurídico. O escritório jurídico é exclusivamente dedicado ao Direito Corporativo, para consultoria e Leia Mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski toma posse nesta quinta-feira (1º/2) como ministro da Justiça, em cerimônia em Brasília. Ele substitui Flávio Dino, Leia Mais
No ano de 2018 as patinetes elétricas tomaram conta da Avenida Faria Lima, em São Paulo. A novidade surgiu sem disciplina regulatória prévia e foi adotada Leia Mais
Ano após ano, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) gera manchetes que anunciam cenários preocupantes no Brasil e no mundo. Em Leia Mais
A indenização a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhamento da conduta e dos prejuízos provocados pela omissão paterna. Esse foi o entendimento da Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça realizam, nesta quinta-feira (1º/2), suas respectivas sessões de abertura do ano judiciário de 2024. Ambas estão Leia Mais
Foi publicado, nesta quarta-feira (1º/2), o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O site com novas informações sobre Leia Mais