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A Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, deverá fixar o piso salarial da categoria em R$ 4.750. De início, pode parecer que Leia Mais

A Lei 6.830/1980, rotulada como Lei de Execuções Fiscais, em seu artigo 8º, estabelece que o devedor será citado para, no prazo de cinco dias, pagar Leia Mais

A Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional) e a Universidade Sapienza promovem, entre os dias 10 e 14 de Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26/8) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto fez uma defesa contundente da Constituição de 1988 no 7º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, evento que integra a Leia Mais

Não há qualquer óbice ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja alvejando a implantação deficiente destas, seja censurando a omissão na implementação dos programas governamentais Leia Mais

Cartilha foi lançada nesta sexta-feira (26/8) A cartilha Migrantes, Refugiados e Audiência de Custódia foi lançada nesta sexta-feira (26/8) em cerimônia que teve a presença do Leia Mais

O respeito à lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República não significa, por si só, que o combate à corrupção será mais efetivo. É Leia Mais

Veio a público nesta última semana fato ocorrido durante a sessão de julgamento virtual da 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas[1]. Enquanto aguardava e estava Leia Mais

Fugitivo há mais de dez anos, após ser condenado no Brasil a 16 anos de prisão pelo assassinato de um estudante, em Curitiba, o ex-policial militar Leia Mais

O PDT entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contestando a participação do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, na Festão do Peão de Leia Mais

Os precatórios, que representam dívidas governamentais já consolidadas, têm se tornado objeto de uma série de reviravoltas nos últimos meses. Após a aprovação das emendas constitucionais Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Araújo determinou a retirada imediata de publicações na internet com áudios falsamente atribuídos a Aldo Rebelo, que davam a entender Leia Mais

O exercício da jurisdição criminal em imputações da prática de tráfico de drogas tem, inegavelmente, dois pontos de grande dificuldade: o primeiro se refere à identificação Leia Mais

Por considerar que a situação colocaria em risco todos os usuários do serviço de energia do Amapá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Leia Mais

Não existe nada que um ministro ou qualquer magistrado goste menos do que uma aula não solicitada sobre aspectos elementares do Direito. A lição simples e Leia Mais

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta sexta-feira (26/8) a realização do 30º concurso para procuradores da República e a composição da banca. O procurador-geral Leia Mais

Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu advogado, seja no âmbito criminal, civil Leia Mais

“As pessoas contratam planos de saúde visando enfrentar situações de emergência com um pouco mais de tranquilidade, sendo inaceitável que a operadora de plano de saúde Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. No projeto Leia Mais

Em todos os países do mundo houve uma ascensão do Poder Judiciário e das cortes constitucionais. A eleição norte-americana de 2000 foi decidida na Suprema Corte e Leia Mais