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Cabe ao município dispor sobre assuntos de interesse local, incluindo os serviços funerários. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Leia Mais

Em Cristianismo Puro e Simples, obra magistral de C.S Lewis, encontramos a seguinte reflexão: “Se você estiver no caminho errado, o progresso significará dar meia-volta e retornar Leia Mais

1. Poder requisitório do delegado de polícia A lei confere ao delegado de polícia um conjunto de possibilidades investigativas. E os elementos de comprovação de autoria Leia Mais

Alguns regimes aduaneiros especiais já foram tema da coluna [1]. Hoje vamos analisar uma das modalidades do gênero admissão temporária [2], qual seja a admissão temporária Leia Mais

Tem crescido, nas últimas décadas, o interesse acadêmico e profissional pelas técnicas empregadas na elaboração de leis e atos normativos infralegais. Os fundamentos jurídicos da atividade Leia Mais

A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou um recurso da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e manteve a decisão de levar à Suprema Corte britânica o processo em Leia Mais

Por considerar que o conteúdo é ofensivo à honra e à imagem do ex-presidente e candidato à Presidência, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, Leia Mais

A 21ª Parada do Orgulho LGBT de Fortaleza aconteceu no último dia 7 de agosto. O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos das legislações Leia Mais

O caso deste “desabafo” é segredo de justiça e foi levado a julgamento por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

O Ministério Público Federal arquivou investigação contra Deltan Dallagnol pela acusação de improbidade administrativa no caso das diárias da finada “lava jato”. Com a decisão, o Leia Mais

Por considerar que houve violação da informação, o juiz Luís Pessoa Costa, do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou Leia Mais

Existem vários enfoques possíveis a serem dados ao tema da aprendizagem no Brasil, dependendo do emissor desta análise, que pode ser do CIEE (Centro de Integração Leia Mais

Alvo de uma ordem de busca e apreensão no último sábado (3/9), além de ser obrigado a remover de suas redes sociais publicações consideradas irregulares pela Justiça Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta segunda-feira (5/9), no 4º andar do Fórum Central, as 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa. Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que havia suspendido a inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP-RO), decorrente Leia Mais

Somados, os planos de governo dos quatro líderes das pesquisas de intenção de voto à Presidência da República — Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro marcou sessão de mediação para discutir a venda de ingressos com cobrança de taxa de conveniência para o Leia Mais

Como a postulante a senadora Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ) afirma em sua campanha eleitoral que “tem a confiança” do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não que é candidata apoiada Leia Mais

O ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por Leia Mais

Devido às aparentes ilegalidades no processo administrativo disciplinar (PAD), a Vara das Fazendas Públicas de Cachoeira Dourada (GO) determinou, em liminar, a imediata reintegração de uma médica Leia Mais