Uncategorized

Por considerar que informações inverídicas podem induzir o eleitor ao erro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que o YouTube e a Leia Mais

Em ofício aprovado pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade pediu ao Conselho Nacional de Justiça que obrigue os Leia Mais

Impera “a promiscuidade do Direito, a serviço de qualquer valor que exprima hegemonia nas pautas da agenda política” (Athánis Molas Rodrigues, 2014, p. 20) [1] A Leia Mais

O ministro Benedito Gonçalves foi eleito na noite desta terça-feira (6/9) o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assume o cargo em substituição ao ministro Mauro Campbell, que Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que aponta “cooptação do desfile cívico-militar de 7 de setembro” pelo presidente Jair Bolsonaro, de forma Leia Mais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) provem que não utilizaram verba Leia Mais

O ministro Raul Araújo tomou posse na noite desta terça-feira (6/9) como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2022-2024. Membro do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Os inquéritos a que Jair Bolsonaro (PL) responde ou as ações populares e ações civis públicas ajuizadas em seu desfavor não limitam sua condição legal para Leia Mais

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Washington Reis (MDB), vice na chapa de Cláudio Castro (PL), que Leia Mais

O Estado não pode utilizar o sistema judicial para reprimir a atividade jornalística com a alegação de estar reparando crimes contra a honra, especialmente quando se Leia Mais

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão judicial que, em razão Leia Mais

O indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Foi com esse entendimento Leia Mais

Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, houve uma abrangência maior do Fisco em relação à Lei de Recuperação Judicial e Falências, sobretudo em relação ao Leia Mais

O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Gustavo Binenbojm foi eleito Leia Mais

A busca por tratamentos junto aos convênios médicos por meia da via judicial será tema do 10º Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, evento que a TV Leia Mais

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal fixou tese, em repercussão geral, segundo a qual “o fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis Leia Mais

À medida em que o período eleitoral se aproxima, são cada vez mais comuns as representações e as decisões judiciais sobre propagandas ilícitas. E atualmente elas se manifestam, principalmente, Leia Mais

A participação de apoiadores na propaganda eleitoral gratuita deve se limitar a 25% do tempo total, sob risco de se violar a legalidade e haver reflexos Leia Mais

O recall de produtos tem sido pauta de muitas medidas — administrativas e judiciais — direcionadas ao setor regulado, e isso tem despertado a atenção das empresas para adoção de diferentes Leia Mais

A plataforma de natureza privada tem liberdade para filtrar conteúdos que são contrários à sua política interna, não caracterizando censura. O entendimento é da 34ª Câmara de Direito Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 Leia Mais