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Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual Leia Mais

Acaba de ser lançada, pela Editora Revista dos Tribunais, uma análise completa, detalhada e didática sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil. A Leia Mais

Sem constatar subordinação jurídica, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente uma ação na qual o Ministério Público do Trabalho pedia que Leia Mais

Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar Leia Mais

As alterações na redação da Lei nº 8.429/1992 promovidas pela Lei nº 14.230/2021 provocaram uma grande disrupção no modelo até então adotado para apurar e coibir Leia Mais

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, na última terça-feira (3/5), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Leia Mais

Foi objeto de julgamento, em setembro de 2021, o AgInt no REsp 1.879.416/SC, da 4ª Turma, que decidiu acerca do pedido de compensação por danos morais Leia Mais

Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a interposição Leia Mais

No final dos anos 1950, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da psicologia para outras áreas do Leia Mais

Com o entendimento de que o vice tem atribuições suplementares à do chefe do Executivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar nesta segunda-feira Leia Mais

Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob Leia Mais

Vivemos na era do Big Data [1], marcada pela coleta e compartilhamento de informações, onde os dados pessoais dos indivíduos adquirem grande valor. Com a valorização dos Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um cobrador de ônibus de São Paulo Leia Mais

Recentemente (27/3/2022), o Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) apreciou petição de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada em Leia Mais

O município detém competência legislativa suplementar em temas de infância e juventude, podendo ampliar o alcance normativo da legislação federal e estabelecer requisitos adicionais para a candidatura Leia Mais

Várias reportagens e lives têm sido feitas em razão de recente divulgação dos arquivos que lutei por 20 anos no judiciário brasileiro para serem amplamente acessíveis. Leia Mais

Outro dia, dentre as centenas de mensagens que recebo por cotidianamente, chegou-me uma bastante intrigante. Dizia ela: “(…) se eu tivesse 17 anos e estivesse começando Leia Mais

Se a animosidade contra o Supremo parece ser evidente, em caso como o benefício presidencial concedido a Daniel Silveira, é preciso verificar distinto evento: se a Leia Mais

Sem provas que pudessem desconstituir os laudos periciais, a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado de Sergipe devem ser ocupados por delegados Leia Mais