O 24 de agosto de 2022 entrará para a história como um dia de triste memória. Durante uma ronda realizada na Terra Indígena (TI) Tanaru, localizada Leia Mais
Promulgada em 29 de agosto de 2012, a Lei 12711 (Lei de Cotas) teve como objetivo regulamentar a política de reserva de vagas para ingresso de Leia Mais
Estão abertas as inscrições para o III Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, organizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia da Leia Mais
Por considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (6/9), Leia Mais
A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na Leia Mais
Em comparação com os discursos feitos na mesma data do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) baixou o tom das críticas ao Supremo Tribunal Federal Leia Mais
Em tempos de blitz das assessorias jurídicas dos candidatos por condutas eleitorais vedadas, já há movimentação para que o discurso eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro neste Leia Mais
A sociedade italiana, atualmente, está passando por um momento político análogo ao brasileiro. Após uma crise que culminou na demissão do primeiro-ministro Mario Draghi, o presidente Leia Mais
Os 430 mil italianos natos e descendentes com cidadania residentes no Brasil receberão, a partir desta quinta-feira (8/9), cédulas eleitorais para votar em candidatos à Câmara e ao Leia Mais
O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar o Relatório de Auditoria 037.143/2019-0, instaurado para apurar eventuais prejuízos ocorridos na gestão de recursos do Fundo Soberano Leia Mais
A coligação Brasil Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Lula ao Planalto, apresentou pedido de resposta ao Tribunal Superior Eleitoral contra um Leia Mais
O governo do Rio de Janeiro, às vésperas do pleito eleitoral, decidiu proibir o uso de radares de velocidades nas estradas concedidas estaduais, destacando-se, de forma Leia Mais
O Brasil completa 200 anos como país independente de Portugal nesta quarta-feira (7/9). Nesse período, diversas decisões judiciais impactaram a nação. Entre elas, as que formataram Leia Mais
Sem evidências de crime eleitoral, cabe à Justiça comum julgar o crime de peculato. Foi com esse fundamento que, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Leia Mais
Além do dano ao erário, deve haver efetivo prejuízo à administração pública para a configuração dos crimes licitatórios e de responsabilidade. Com esse entendimento, o ministro Leia Mais
Nas últimas décadas temas e problemas transnacionais têm sido a pauta de todas as nações da sociedade internacional. Se inicialmente a questão das relações comerciais e Leia Mais
A transferência de propriedade imobiliária celebrada e concluída por agentes capazes, sem nenhuma comprovação de mácula, vício de consentimento, defeito ou nulidade, é perfeitamente válida e Leia Mais
O Brasil completa 200 anos como país independente de Portugal nesta quarta-feira (7/9). Nesse período, diversas leis ajudaram a moldar a sociedade brasileira. Algumas das normas Leia Mais
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça instaurou , nesta terça-feira (6/9), processo administrativo disciplinar, com afastamento das funções, do juiz do Tribunal Regional do Leia Mais
No conhecido texto O 18 de brumário de Luís Bonaparte, Marx mencionou, ao comentar a assertiva segundo a qual “todos os grandes fatos e todos os Leia Mais
Consulta-me o senador Hamilton Mourão sobre a PEC 42/23, que pretende eliminar o direito de pleno exercício da cidadania e de direitos políticos de militares das Leia Mais
No papel do assaltante que, depois do roubo, grita “pega ladrão” para camuflar sua fuga, o cronista Conrado Hübner Mendes, que se apresenta como “professor da Leia Mais
O artigo 386 do Código de Processo Penal determina que uma sentença condenatória só é válida quando houver certeza sobre a materialidade e autoria do crime. Leia Mais
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) instituído pela Lei nº 14.148/2021, com alteração dada pela Lei nº 14.592/2023, trouxe um pacote de Leia Mais
É válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime. Leia Mais
Aleijado, retardado, caolho, manquitola, maneta, mongoloide, defeituoso, torto, anormal. Essas palavras te incomodam? Que ótimo! Foram escritas para incomodar. Eugenia também deveria ser uma palavra bem Leia Mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota Leia Mais
Introdução Os whistleblowers ou, literalmente, “assopradores de apito” — doravante denominados simplesmente denunciantes — são pessoas que, tendo acesso privilegiado a dados que podem constituir evidências Leia Mais