A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta sexta-feira (9/9) uma nota de repúdio contra os casos de violência política em razão da campanha eleitoral no Leia Mais
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça e do Ministério Público, o Leia Mais
Não é possível oferecer denúncia baseada apenas em delação premiada. Foi com esse entendimento que, por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o inquérito contra Leia Mais
Sem prejuízo de a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 [1] (Lei de Parcelamento do Solo) ter sido publicada há mais de três décadas, Leia Mais
A resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ao pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para dar fim às investigações contra empresários bolsonaristas que Leia Mais
Antes de adentrar ao conceito do instituto da responsabilidade civil, é importante esclarecer o conceito de obrigação, que é um dever jurídico temporário existente entre duas Leia Mais
Por falta de previsão legal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do grupo financeiro Opportunity para se habilitar como parte interessada Leia Mais
Tem crescido o debate sobre as relações interpessoais dentro do ambiente de trabalho, principalmente na internet e nas grandes redes sociais voltadas para a área, como Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição, da rede Pão de Açúcar, contra decisão que a condenou a indenizar uma Leia Mais
Em 21 de junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 937.365/RS, sob relatoria do ministro Edson Leia Mais
O titular da serventia tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a reparação de danos decorrentes dos serviços notariais ou registrais. ReproduçãoTabelião Leia Mais
A Constituição, no parágrafo 8º, de seu artigo 226, determina que o Estado assegurará assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar para a Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso eleitoral Leia Mais
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu nesta sexta-feira (9/9) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que tinha autorizado busca e apreensão, quebra de sigilos Leia Mais
Steve Bannon, ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, se entregou às autoridades de Nova York nesta quinta-feira (8/9). Ele é acusado de lavagem de dinheiro e conspiração em Leia Mais
Não é possível admitir a inclusão do fundo de comércio na apuração de haveres do sócio retirante. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal Leia Mais
O delineamento jurídico da celeuma americana à respeito da questão do aborto pode ajudar a discussão brasileira na controversa arena constitucional. Nos Estados Unidos, a reversão Leia Mais
A fim de compatibilizar os direitos constitucionais à vida e à saúde com os valores inerentes à iniciativa privada e as regras do direito do consumidor, Leia Mais
Interessados em participar do primeiro Concurso de Artigos Científicos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (12/9) para Leia Mais
Rosa Weber é sinônimo de firmeza, delicadeza ou lhaneza (conforme a terminologia utilizada pelos seus colegas) e austeridade numa só personalidade, tanto do ponto de vista Leia Mais
De 2020 para 2021, o Brasil caiu da 86ª para a 87ª posição no ranking de desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede o Leia Mais
A segurança jurídica dos leilões autorizados pelos juízes para o pagamento de créditos nas recuperações judiciais está severamente ameaçada. Longe do noticiário, chicanas jurídicas, denúncias fraudulentas Leia Mais
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liberdade provisória a uma mulher acusada de furto qualificado. A decisão Leia Mais
Do comando constitucional do artigo 225, § 3º e dos demais dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, infere-se Leia Mais
Os avanços constantes dos sistemas de inteligência artificial (IA) desafiam a Propriedade Intelectual (PI). Não há consenso sobre a possibilidade de proteção de direitos autorais para Leia Mais
Com base em um tratado internacional assinado pelo Brasil para facilitar o pagamento de pensão alimentícia a pessoas que moram em outros países, o Banco do Leia Mais
No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos artigos 105 e Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça, ainda sob a égide do Código de Processo Civil revogado, fixara o entendimento no sentido de que: a) são cabíveis honorários Leia Mais
Restrições ambientais são aplicáveis ao uso da propriedade privada, e isso inclui sua perda diante da criação de uma unidade de conservação. Esse conceito, no entanto, Leia Mais
A atividade básica de manutenção de piscinas não requer conhecimentos técnicos de química. Com esse entendimento, o desembargador Alvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Leia Mais