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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.225, questionando uma lei do estado do Amazonas Leia Mais

Por considerar que não houve transgressão comunicativa, o juiz José Eduardo Chemin Cury, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, rejeitou o pedido de direito Leia Mais

O termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar é a data da publicação do respectivo ato no Leia Mais

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal reconheceu, por unanimidade, que inexiste justa causa para o prosseguimento da persecução penal quando estabelecida a Leia Mais

Una mañana , usted se despierta y se encuentra en el lecho, espalda contra espalda, con un violinista inconsciente, un famoso violinista en estado de coma. Leia Mais

O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser confirmadas e refutadas, no intuito de Leia Mais

O presidencialismo de coalizão — vai dizer Sérgio Abranches [1], o “desvelador” desta forma de manejo do poder político no Brasil — não começou com a Leia Mais

No último dia 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento Leia Mais

Quando se pensa nos assuntos jurídicos que mais frequentemente alcançam manchetes e geram discussões no Brasil, logo vêm à cabeça temas como corrupção, grandes crimes ou Leia Mais

Após anos de consolidação da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse tipo de paciente, Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de elaborar estudos e Leia Mais

O ajuizamento de uma demanda judicial em busca de uma obrigação ou para impugnar a mesma, seja pelo credor ou pelo devedor, conduz à quebra da Leia Mais

Os temas correlacionados à responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria criminal ambiental nos últimos tempos vêm ganhando contornos de destaque. Como exemplo, pode-se mencionar o Leia Mais

No dia 1º de setembro entrou em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 741, de 10 de agosto de 2022, que dispõe Leia Mais

Assim como a maior parte das empresas e organizações sociais brasileiras, os órgãos federais também estão em situação precária em relação aos processos de adaptação à Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (6/9), norma que estende a obrigatoriedade do uso do Leia Mais

O artigo 85 do Código de Processo Civil, ao estabelecer honorários advocatícios mínimos de 10% sobre o valor da causa, teve em vista decisões judiciais que Leia Mais

Ordinariamente aplicado na esfera penal, em decorrência da garantia estatuída no artigo 5º, XL, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a lei penal não retroagirá, Leia Mais

É absolutamente necessária a citação por edital em ações possessórias contra número indeterminado de pessoas, aliada à citação pessoal daqueles que se encontrarem no imóvel ocupado, Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Acre e Rondônia, tem 15 dias para informar à seccional rondoniense da OAB quais juízes estão Leia Mais

Por entender que as peças que o réu detinha serviam para montar fuzis, e não apenas armas de airsoft, a 40ª Vara Criminal do Rio de Leia Mais