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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma empresa de foto e vídeo a Leia Mais

Perdemos no dia 17 de janeiro o dr. Edson Alfredo Martins Smaniotto. Nasceu no interior do estado de São Paulo, em Duartina. Formou-se em Bauru e Leia Mais

A ascensão da extrema direita no mundo é reflexo de diversas mudanças na sociedade e da concepção histórica de alguns Estados. Essa é a análise do Leia Mais

Os créditos oriundos do pagamento de aluguel podem ter sua penhorabilidade revista se o devedor comprovar que os valores têm caráter de verba alimentar. Esse foi Leia Mais

A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, sofreu importantes alterações com a promulgação da Lei 14.112/20. Dentre Leia Mais

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar Leia Mais

Passadas as discussões iniciais acerca da possibilidade ou não do denominado “regresso do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública”, houve a instauração de nova Leia Mais

A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado Leia Mais

Os entusiastas talvez chamem de “soberania 2.0” o resultado da necessária adaptação do conceito original, em razão do surgimento do bitcoin, a partir da tecnologia blockchain. Leia Mais

Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou um debate em torno do escritor peruano Mario Vargas Llosa. Leia Mais

Uma produtora de eventos foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, Leia Mais

A produção de provas no âmbito do processo penal é um tema central para a busca da verdade e para a garantia de um julgamento justo. Leia Mais

Preliminar é o que vem antes do limiar, do limite, da fronteira. Etimologicamente deriva de prae (antes) e limen (soleira), portanto, antes da soleira da porta. Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021, ao alterar substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), promoveu a derrogação dos incisos I e II do artigo 11, que tipificavam, Leia Mais

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estágios, anunciou a portaria de credenciamento e convocação dos candidatos aprovados no processo Leia Mais

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará que havia fixado o valor Leia Mais

As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, Leia Mais

O reconhecimento de nulidades no âmbito do Direito Administrativo tem sofrido grande mudança de tratamento ao longo do tempo, caminhando para a estabilização dos efeitos dos Leia Mais

A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso Leia Mais

Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos nefastos para a sociedade servem de Leia Mais

O Estado de direito convive com a segurança jurídica como um componente da sua essência. Ou seja, sem segurança jurídica, não haveria Direito. Para Norberto Bobbio, Leia Mais