A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito Leia Mais
A bancada do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a seccional do Rio Grande do Norte, protocolou uma proposta de alteração Leia Mais
De forma excepcional, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o trâmite de um recurso especial eleitoral ajuizado por diretório municipal já extinto de um partido político. O Leia Mais
Desde a publicação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (Resolução 175), que instituiu o novo marco regulatório Leia Mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de Leia Mais
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver Leia Mais
A Lei Complementar nº 214/2025, instituidora do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), Leia Mais
A promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais nos Leia Mais
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem sua origem na década de 1950, com a estrutura de um programa de merenda escolar em âmbito nacional, Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/4) a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra Leia Mais
O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Leia Mais
O Instituto Justiça promoverá um encontro sobre descarte de resíduos têxteis no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), no Rio Grande do Sul. Leia Mais
A ministra Cármen Lúcia pediu vista nesta quinta-feira (10/4) dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de duas Leia Mais
Jorge Luis Borges, em seu conto O Jardim de Caminhos que se Bifurcam, imagina um universo em que todos os tempos possíveis coexistem, criando infinitas realidades Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quarta-feira (9/4), e, com isso, interrompeu o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais
Desde 1º de abril, o escritório Fragata e Antunes Advogados está de casa nova no Rio de Janeiro. As novas instalações no Edifício Manhattan Tower, localizado Leia Mais
Ao contrário da indenização por danos materiais, a compensação por danos morais não se sujeita plenamente à regra da reparação integral. É que, embora a tutela Leia Mais
A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos Leia Mais
A FGV Arte inaugura, nesta quinta-feira (10/4), a exposição “Afro-brasilidade, homenagem a dois Valentins e a um Emanoel”, na sede da Fundação Getulio Vargas no Rio Leia Mais
O discurso jurídico, em qualquer das suas vertentes, teórica e prática, é permeado pela atividade argumentativa. Em um e outro caso, o convencimento pontua o esforço Leia Mais
A rede de farmácias que coleta e vende dados pessoais de seus consumidores, obtidos como requisito para oferecimento de produtos com desconto, comete abusos e causa Leia Mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou, na sessão de julgamento da quarta-feira passada (9/4), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) por prática Leia Mais
Aurélia nascera entre tecidos e privações, filha de uma costureira incansável e de um nome ausente. Forjou-se no fio da necessidade e na têmpera da inteligência. Leia Mais
Após um arranjo entre a prefeitura de Araguari (MG) e a Promotoria Criminal local, o prefeito Renato Carvalho (Republicanos) assinou, na última quinta-feira (10/4), um decreto Leia Mais
A ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos de uma pessoa, acrescida de ordem para extração dos dados armazenados nesses equipamentos, só é justificada quando Leia Mais
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Passos a indenizar um jovem que perdeu o testículo esquerdo em Leia Mais
Assim como a sociedade brasileira, a advocacia está polarizada. Para não naufragar, a classe deve entender que precisa do Estado Democrático de Direito para exercer as Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas pela polícia por considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao Leia Mais
Imagine ter todos os seus bens bloqueados — imóveis, veículos, contas bancárias — antes mesmo de apresentar sua defesa, com base apenas em uma suspeita. Imagine Leia Mais
Em março de 2025 entrou em vigência a Portaria PGFN nº 2.044/2025, que regulamenta o oferecimento e aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Leia Mais